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COMPANHEIROS METALÚRGICOS (ATIVOS) NA IESA: INFORMES sobre a MEDIAÇÃO na GRTE neste dia: 28.09.2016.


COMPANHEIROS METALÚRGICOS (ATIVOS) NA IESA:
INFORMES sobre a MEDIAÇÃO na GRTE neste dia: 28.09.2016.

Conforme agenda prévia, foi realizada neste dia 28.09.2016 (4ª-feira), mais uma sessão de MEDIAÇÃO MINISTERIAL na GRTE (Ministério do Trabalho) em Araraquara-SP., entre a IESA por seus Prepostos e Advogado e o SINDIMETAL/AQA, por seus Diretores, Advogado e a COMISSÃO de TRABALHADORES (veja ATA no SITE) anexada à postagem desta. A sessão foi aberta as 09,30 horas e foi encerrada próximo das 13,00 horas.  
Nessa Mediação foram tratados os temas pendentes da audiência anterior e conforme as propostas lavradas na ATA (ver a ATA na íntegra, postada neste SITE), porém o ponto mais saliente dos debates foi em referência à Dispensa Coletiva de Trabalhadores anunciada pela IESA:

ASSIM SENDO:

A IESA reafirmou a necessidade da dispensa de 350 trabalhadores, com variação de 20% nesse número, para mais ou para menos e reafirmou ainda a forma do pagamento das Verbas Rescisórias em 21 (vinte e uma) parcelas, no máximo. Afirmou que, em sendo recebido valores de forma antecipada (créditos que a IESA tem a receber), neste caso as Verbas Rescisórias serão pagas de imediato.

O SINDICATO PROTESTOU A REAFIRMOU QUE NÃO CONCORDA COM O PAGAMENTO PARCELADO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E RELEMBROU O AJUSTE PRECEDENTE NO MPT.

A: A IESA DECLAROU (em ATA), OFERECE GARANTIAS de QUITAÇÃO das PARCELAS RESCISÓRIAS e do FGTS, afirmando que os valores recebíveis são dados em garantia das seguintes parcelas: 04 PARCELAS – valores recebíveis da Empresa ANDRITZ, que representa 25% dos valores rescisórios; 05 PARCELAS com valores da FURNAS, que representa 25% das verbas rescisórias e com recolhimento de 100% dos valores mensais do FGTS e todos os salários em atraso; 06 PARCELAS, com valores da venda da Empresa CAPACITORES, que representa 30% das Verbas Rescisórias e 100% das multas rescisórias do FGTS; 04 PARCELAS com valores da Empresa TUPY, que representa 20% das Verbas Rescisórias; 02 PARCELAS com valores recebíveis da TERMO-MACAÉ, valores como garantia das Verbas Rescisórias.

B: ANTECIPAÇÃO: A IESA ainda DECLAROU que serão antecipados os pagamentos das parcelas das Verbas Rescisórias e dos valores do FGTS (mensal e multa), na ocorrência do recebimento antecipado dos valores dados em garantia.

C: PLANO DE SAÚDE: A IESA declarou a extensão da vigência do Plano de Saúde aos dispensados, até 31.12.2016, mediante o desconto da cota parte do trabalhador.

ATENÇÃO: TODOS OS PONTOS ACIMA REFERIDOS (da ATA), CONSTITUEM FORMULAÇÃO UNILATERAL da IESA, NÃO COMPONDO NENHUM ACORDO com o SINDICATO. 

REPETIMOS: O SINDICATO NÃO CONCORDA com a SITUAÇÃO de DISPENSA de TRABALHADORES e QUALQUER QUE SEJA a FORMA de PAGAMENTO PARCELADO das VERBAS RESCISÓRIAS (TRCT) e do FGTS (A Lei manda pagar todo o passivo rescisório devido no prazo máximo de 10 - dez) dias da data da Dispensa, conforme Artigo 477 e parágrafos, da CLT.

PROVIDENCIA: O SINDICATO JÁ NOTICIOU ao MPT – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO desde a audiência anterior na GRTE sobre a dispensa coletiva de trabalhadores prevista pela IESA. 

 A PROPOSTA QUE A IESA APRESENTA PARA A ATUAL DISPENSA COLETIVA NOTICIADA É INFERIOR AOS TERMOS TRATADOS EM AJUSTE PRÉVIO ENTRE PARTES NO MINISTÉRIO PÚBLICO (MPT) QUANDO DAS DISPENSAS PRATICADAS DOS ANOS DE: 2014 e 2015; assim, também neste ponto o Sindicato PROTESTOU – ver ATA.

O Sindicato está avaliando as medidas judiciais adequadas ao caso; o MPT provavelmente se pronunciará nesses dias, já provocado.

O Sindicato fará Assembleia informativa com os Companheiros e colocará em apreciação as medidas de natureza e caráter sindical (resistência) que forem propostas pela Assembleia.

Neste momento o SINDICATO pede calma e tranquilidade a todos os Companheiros (tanto dispensados quanto os que continuam em atividades na fábrica) para análise e aplicação de desdobramentos que forem encaminhados pela Assembleia. 

O momento é difícil e precisamos ter a cabeça fria e no lugar para as nossas atitudes. 

JUIZ DA RJ: Em audiência realizada no dia 27.09.2016, o MMº. JUIZ da Recuperação Judicial esclareceu às partes como sendo viável que 80% (oitenta por cento) dos valores recebíveis sejam destinados aos pagamentos da Classe 1 do Quadro de Credores na RJ, alcançando os trabalhadores, bem como os valores passados e futuros; entretanto advertiu para a cautela no sentido da RECUPERANDA: INEPAR / IESA, firmando compromissos, faça com valores disponíveis, uma vez que a liberação judicial pode, por vezes, demorar.
 
NESTA, DIA 28.09.2016.                                   A Diretoria do Sindicato.  

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O LEMA É: Quem sabe mais, se defende melhor!

Quem sabe mais, luta com maior competência!

Quem sabe mais tem maior respeito de todos!


É MUITO SIMPLES PARTICIPAR: A cada 20 (vinte) inscrições (nº mínimo) é formada UMA TURMA para a PALESTRA / AULA no SINDIMETAL, prevista para as 4ª-feiras, das 19,30h. às 21,30 h. no local da SEDE ESCOLA do SINDICATO.


Na inscrição o(a) Companheiro(a) indica o TEMA sobre o DIREITO do TRABALHO que pretende seja tratado na PALESTRA / AULA que participará. O TEMA com maior número de indicações será a 1ª PALESTRA / AULA e assim seguirá, sucessivamente; inclusive, com adesão de tantos novos Companheiros que se interessem pelos TEMAS e queiram participar dos eventos sequentes.

As inscrições ´também poderão ser feitas na Secretaria do Sindicato diretamente ou pelo telefone: 016-3332-2202 informando: nome completo; local de trabalho; nº da RG; modo de contato (celular; E mail, etc.) e o TEMA que quer, seja tratado. 


Assim que formada a TURMA, é agendada e comunicada com antecedência a data do evento que será sempre nas 4ª-feiras a partir de 19,30h até 21,30h. 

As PALESTRAS/AULA terão Apostilas sobreo TEMA. Ao final serão entregues CERTIFICADOS.


Portanto, Companheiro (a) não perca mais esta oportunidade, organize UMA TURMA aí em seu local de trabalho, indique o TEMA para a PALESTRA / AULA, faça a sua inscrição e participe de mais essa iniciativa do seu SINDICATO. 
   
Realização do SINDICATO: 

A DIRETORIADEPTO. de CULTURADEPTO.JURÍDICO.

COMPANHEIROS METALÚRGICOS (ATIVOS) NA IESA: INFORMES sobre a MEDIAÇÃO na GRTE neste dia: 22.09.2016.



COMPANHEIROS METALÚRGICOS (ATIVOS) NA IESA:
INFORMES sobre a MEDIAÇÃO na GRTE neste dia: 22.09.2016.

Conforme agenda prévia, foi realizada neste dia 22.09.2016 (5ª-feira), mais uma sessão de MEDIAÇÃO MINISTERIAL na GRTE (Ministério do Trabalho) em Araraquara-SP., entre a IESA por seus Prepostos e Advogado e o SINDIMETAL/AQA., por seus Diretores, Advogado e a COMISSÃO DE TRABALHADORES (conforme ATA) anexada a esta postagem. A sessão foi aberta as 09,30 horas até 12,30 horas e depois à tarde, das 14,30 horas até 17,30 horas.

Nessa Mediação foram tratados os temas em aberto, a saber:

A: SALÁRIOS de ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO de 2016 = multa convencional, sendo certo que há concordância da IESA no pagamento decorrente dos atrasos de Abril e Maio, porém fica pendente a data para o pagamento.

B: JUNHO de 2016 = multa convencional de R$ 25,00 por dia, até o dia 10.07.2016, há concordância da IESA com o pleito.

C: JUNHO de 2016 = multa normativa (Convenção Coletiva) decorrente do atraso no pagamento salarial, há concordância da IESA com o pleito. 

D: JULHO de 2016= multa decorrente do atraso. A IESA alega que houve GREVE e, portanto, não concorda com o pagamento da multa.

E: SALÁRIO DE AGOSTO = multa da Convenção, de R$ 14,96 por dia de atraso. A IESA alega que houve GREVE e, portanto, não concorda com o pagamento da multa.

F: ATRASO DO 13º SALÁRIO DE 2015: multa acordada e que abrange 296 trabalhadores e que ainda não receberam essa multa. A IESA alega que a multa acordada foi muito elevada e resulta em R$ 3.415,00 para cada trabalhador e, portanto, não concorda em pagar multa sobre multa, principalmente no importe de 10%.

G: GREVE. FEVEREIRO de 2016 = 01 DIA NOTURNO: abrangendo 170 trabalhadores. Foi colocada proposta de compensar esse dia e do DSR com um dia de folga pendente do mês Junho.

H: DIAS DE FOLGAS PENDENTES (03 DIAS): Foi proposto conceder essas folgas de modo individual ou coletivo, observando-se a necessidade da produção. A IESA concorda em conceder apenas a folga de JUNHO (um dia) e não concorda com a concessão das folgas de JULHO (dois dias) porque houve GREVE nesse período.

I: GREVE DE MARÇO DE 2016 = 17 dias:  Multa convencional pelo atraso salarial. A IESA alega pagou integralmente os salários do período da GREVE; assim, portanto, não concorda em pagar multa pelo atraso salarial.

J: GREVE de 12.07.2016 a 28.08.2016: Pagamento dos Salários respectivos ao período. A IESA não concorda com o pagamento integral dos salários do período da GREVE.

K: FÉRIAS DOBRA: A IESA não concorda em pagar a dobra das FÉRIAS concedidas e não paga a remuneração na forma legal porque pagou a multa convencional.

L: ESTABILIDADE PROVISÓRIA para os MEMBROS da COMISSÃO dos TRABALHADORES: A IESA não concorda em estabelecer qualquer Estabilidade para os Membros da Comissão.

PROPOSTAS DO MEDIADOR (não discutidas): 

Como se pode ver da ATA, o MEDIADOR ofereceu propostas para tentativa de um Acordo, porém não tendo resultado encaminhamentos tendo em vista que as partes resolveram ENCERRAR os trabalhos mediante pedido pelo SINDICATO, de paralisação das discussões e com a concordância da IESA, com o propósito de contato com o JUIZ da RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em conjunto das partes, com a finalidade de esclarecê-lo das negociações em andamento e verificar a possibilidade de anuência e ratificação, tendo sido agendada audiência com o JUIZ da RJ para o dia 27.09.2016 (3ª-feira) e prosseguimento da MEDIAÇÃO na GRTE no dia 28.09.2016 (4ª-fiera) às 09,30 horas.

DISPENSA COLETIVA DE TRABALHADORES

A IESA alega a necessidade da dispensa de trabalhadores em razão da ociosidade. Alega que é necessária a dispensa de 350 trabalhadores, e com a variação dessa quantidade entre 20% para mais ou para menos e apresentou proposta de pagamento dos direitos decorrentes das dispensas (Verbas do TRCT+ FGTS+ 40%) em 21 parcelas, no importe a ser distribuído de R$ 1.000.000,00 (um milhão por mês), oferecendo as garantias que descreve na PROPOSTA, e constantes da ATA da MEDIAÇÃO.

O SINDICATO e a COMISSÃO de TRABALHADORES, desde logo PROTESTARAM e houve RECUSA na discussão do TEMA, que assim, não foi debatido na Mediação. O SINDICATO deixou firmado a posição pela NÃO CONCORDÂNCIA da RESCISÃO com PARCELAMENTO.

DIANTE DESSE QUADRO E CONSIDERANDO AINDA OS AJUSTES PRECEDENTES NO MINISTÉRIO PÚBLICO do TRABALHO (MPT), o SINDICATO BUSCARÁ ENTENDIMENTOS COM O MMº. JUIZ DA RJ, RETORNARÁ À MEDIAÇÃO NA GRTE EM CONTINUIDADE no DIA 28.09.2016 (4ª-FEIRA) e REALIZARÁ ASSEMBLEIA COM OS TRABALHADORES PARA DEFINIR QUE CAMINHOS TOMARMOS. 

ENQUANTO ISSO, A IESA DEVERÁ MELHOR RACIOCINAR SOBRE A SITUAÇÃO COLOCADA E TRAZER OUTRO ENCAMINHAMENTO NESSA 4ª-F. DIA 28.09.2016 na GRTE.  A Diretoria do Sindicato.