O QUE SÃO RISCOS AMBIENTAIS no TRABALHO?

 DA SAÚDE e da SEGURANÇA do TRABALHO nas METALÚRGICAS

O QUE SÃO RISCOS AMBIENTAIS no TRABALHO?

Riscos ambientais são aqueles causados por agentes físicos, químicos ou biológicos que, presentes nos ambientes de trabalho, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador em função de sua natureza, concentração, intensidade ou tempo de exposição.

AGENTES FÍSICOS: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas altas, radiações etc.  

AGENTES QUÍMICOS: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores que podem ser absorvidos por via respiratória ou através da pele, etc.

AGENTES BIOLÓGICOS: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

O QUE FAZER?

Se o trabalho é realizado em locais onde há a exposição a agentes que podem prejudicar a saúde, a Empresa é obrigada, por lei, a fornecer gratuitamente equipamentos e proteção individual (EPIs) adequados, orientar e fiscalizar para que os trabalhadores utilizem corretamente estes equipamentos e adotar medidas que diminuam os riscos.

TRABALHADOR (A) Se Você trabalha em uma Empresa onde há exposição a agentes que podem causar danos à sua saúde e ela não lhe fornece Equipamentos de Proteção individual, ou fornece, mas não faz a troca regular e periódica, Você deve denunciar a Empresa (sob sigilo) ao SINDICATO que tem a COMISSÃO de SAÚDE especializada no tema, atua com embasamento técnico diretamente nas Empresas. Ou denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com a Lei, o empregador é obrigado a assegurar ambiente de trabalho saudável, arejado, limpo e organizado, para proteção à saúde e da segurança os seus trabalhadores.

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’s):

Os Equipamentos de Proteção devem ser fornecidos gratuitamente pela a empresa e devem ser de uso individual. Os EPI’s devem estar em boas condições de uso, possuir certificado de aprovação do Ministério do Trabalho e adequados à situação a que se destina para a segurança e da proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos Trabalhadores.

Os EPI’s devem ser adequados ao risco e devem estar em perfeito estado de conservação e funcionamento, sendo que a falta ou insuficiência de equipamentos de proteção poderá tornar obrigatório o pagamento do Adicional de Insalubridade ao Trabalhador.

DAS NORMAS REGULAMENTARES DE SEGURANÇA (NR’s):

Deverão ainda ser respeitadas pelas Empresas as Normas de Segurança do Trabalho (NR’s).

As Normas Regulamentares (NR’s) são diretrizes obrigatórias editadas pelo Ministério do Trabalho, de disciplina sobre a segurança e saúde ocupacional em 38 edições em vigor. As NR’s visam prevenir acidentes e doenças do trabalho. Aplicam-se a empresas regidas pela CLT e são fundamentais para gerenciar riscos e garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro.

SOBRE a SEGURANÇA e SAÚDE do TRABALHO a CLT DISCIPLINA:

 

CLT - Artigo: 157. CABE às EMPRESAS:

I: Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

II: Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

III: Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;

IV: Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

 

CLT – Artigo: 158. CABE aos EMPREGADOS:

I: Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior;

II: Colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.

Parágrafo único. Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior;

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

OBS: TRABALHO ELABORADO COM SUPORTE DO SETOR JURÍDICO DO SINDICATO.

 

O QUE SÃO O DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO NAS EMPRESAS METALÚRGICAS ?

 DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO NAS EMPRESAS METALÚRGICAS

O QUE SÃO O DESVIO E O ACÚMULO DE FUNÇÃO?

Dentro das empresas metalúrgicas é muito comum que o trabalhador seja contratado para exercer uma função específica, mas, com o tempo, passe a realizar atividades que não fazem parte do cargo ou função registrada na Carteira de Trabalho.

Porém, quando isso acontece de forma frequente e sem a devida remuneração compensatória, pode configurar desvio de função ou acúmulo de função, situações que podem gerar direito a diferenças salariais e indenizações.

A seguir, explicamos de forma clara e simples o que significa cada caso e como isso ocorre no dia a dia da categoria metalúrgica.

O QUE É DESVIO DE FUNÇÃO?

O desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para uma função, mas passa a exercer outra diferente, geralmente de maior responsabilidade ou complexidade, sem receber o salário correspondente.

Ou seja: O Trabalhador deixa de fazer o trabalho funcional para o qual foi contratado e passa a atuar em outro cargo ou função.

EXEMPLOS NO SETOR METALÚRGICO (DESVIO)

Um trabalhador registrado como ajudante de produção passa a operar máquina CNC, realizar ajustes técnicos e programar comandos (função típica de operador CNC).

Um trabalhador registrado como soldador passa a exercer função de líder de setor, coordenando equipe, distribuindo tarefas e fiscalizando produção.

O QUE É ACÚMULO DE FUNÇÃO?

O acúmulo de função acontece quando o trabalhador continua exercendo sua função originária do contrato, mas também passa a desempenhar outras tarefas de outro cargo ao mesmo tempo, sem aumento receber os salários correspondentes a essa alteração contratual.

Ou seja: O Trabalhador faz a sua função contratual e ainda assume tarefas extras.

EXEMPLOS NO SETOR METALÚRGICO (ACÚMULO)

Operador de prensa que também faz manutenção básica, troca ferramentas e realiza inspeção de qualidade.

Almoxarife que também dirige empilhadeira, faz carga e descarga, além de conferência de notas fiscais e inventário.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO?

Desvio de função: o trabalhador passa a exercer outra função principal diferente da contratada.
Acúmulo de função: o trabalhador exerce sua função original e também outras tarefas adicionais.

CONCLUSÃO: O desvio de função e o acúmulo de função são situações comuns no setor metalúrgico e muitas vezes passam despercebidas por quem está na linha de produção. Porém, o trabalhador não pode ser obrigado a exercer funções de maior responsabilidade, qualificação ou risco sem a remuneração adequada e correspondente.

A metalurgia é uma área onde cada função tem suas exigências técnicas, grau de perigo e especialização. Quando a empresa transfere responsabilidades sem pagar corretamente, pode estar cometendo irregularidade trabalhista.

O trabalhador deve estar atento, guardar provas e buscar orientação para garantir que seu trabalho seja valorizado e respeitado.

PUBLICAÇÃO FEITA COM SUPORTE DO SETOR JURÍDICO DO SINDICATO.

O QUE É A JUSTA CAUSA DA EMPRESA? CONHEÇA A RESCISÃO INDIRETA do CONTRATO de TRABALHO.

TRABALHADOR, VOCÊ SABIA!

O QUE É A JUSTA CAUSA DA EMPRESA?

RESCISÃO INDIRETA do CONTRATO de TRABALHO.

 

A CLT prevê o direito ao Trabalhador de considerar rescindido o contrato de trabalho por justa causa da Empresa quando o empregador cometer alguma falta considerada grave.

Essa garantia de direito rescisório ao Trabalhador está prevista no artigo 483 da CLT

QUAIS SÃO AS FALTAS DO EMPREGADOR CONSIDERADAS GRAVES

1: Exigir serviços superiores às forças do empregado,

2: Tratamento agressivo ou com rigor excessivo:

3: Expor o empregado a perigo;

4: Não pagar salários ou outras obrigações do contrato e não depositar o FGTS;

5: Ato lesivo à honra do empregado ou de sua família;

6: Agressão física ao empregado;

7: Redução dos serviços que afete o valor do salário, dentre outras.

OBSERVAÇÃO: Práticas de Assédio Moral e Assédio Sexual e práticas discriminatórias e ofensivas e reiteradas ao Empregado no ambiente de trabalho geram direito para a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, conforme Jurisprudência pacífica da Justiça do Trabalho.  

COMO FUNCIONA

Para a rescisão indireta do contrato, o trabalhador deverá mover uma Ação Trabalhista de rescisão indireta para que o poder judiciário aprecie e julgue a conduta grave por parte do empregador. Havendo culpa do empregador, a Justiça determinará o pagamento dos direitos que cabem ao trabalhador pela rescisão motivada (todas as verbas rescisórias do TRCT, FGTS + multa de 40% e, se for requerida e deferida, a indenização condenatória a título de danos morais).

ASSIM, NA RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA O TRABALHADOR RECEBERÁ

Sendo comprovada culpa do empregador, o trabalhador terá direito a receber o saldo de salário, Aviso Prévio indenizado; 13° salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, FGTS + multa de 40% e indenização condenatória a título de danos morais e acesso ao Seguro-Desemprego.

OBSERVAÇÃO: O trabalhador vitimado deve ainda denunciar ao SINDICATO e ao MINISTÉRIO PÚBLICO do TRABALHO os fatos da gravidade para a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho.

MATÉRIA de DIVULGAÇÃO com SUPORTE do SETOR JURÍDICO do SINDICATO.

O ASSÉDIO NO AMBIENTE DE TRABALHO. O QUE É? E COMO SE DEFENDER

 O ASSÉDIO NO AMBIENTE DE TRABALHO. O QUE É? 

E COMO SE DEFENDER

 

O ASSEDIO no AMBIENTE de TRABALHO é uma conduta abusiva, repetitiva (moral) ou indesejada (sexual), que viola a dignidade do trabalhador, criando um ambiente hostil. Inclui humilhações, isolamento, metas impossíveis ou toques forçados, causando danos à saúde física e mental. Denúncias podem ser feitas via canais internos, SINDICATOS ou Ministério Público do Trabalho (MPT). 

TIPOS DE ASSÉDIO NO TRABALHO

1: ASSÉDIO MORAL: Atitudes repetitivas que humilham, desestabilizam emocionalmente e constrangem o trabalhador, podendo ser vertical (chefia para subordinado), horizontal (entre colegas) ou misto.

2: ASSÉDIO SEXUAL: Comportamentos indesejados de natureza sexual, com o objetivo de obter vantagem sexual (chantagem) ou criar ambiente intimidativo.

3: ASSÉDIO AMBIENTAL: Comentários ou insinuações que tornam o ambiente de trabalho hostil para todos. 

EXEMPLOS COMUNS DE ASSÉDIO MORAL no TRABALHO:

1: Vigilância excessiva sobre o trabalhador e cobrança de metas abusivas.

2: Isolamento do funcionário, ignorando sua presença ou retirando sua autonomia.

3: Espalhar rumores ou fazer chacotas/piadas ofensivas.

4: Dar tarefas impossíveis de cumprir ou tarefas inúteis. 

5: Tratamento abusivo ao trabalhador, aos gritos, com desrespeito pessoal, xingamentos, desmerecimento do trabalhador em público, ridicularização da pessoa do trabalhador, tratamento com rigor excessivo, deixar de dar tarefa/serviço ao trabalhador

COMO O TRABALHADOR DEVE AGIR EM CASO DE ASSÉDIO:

Denuncie externamente: Procure o SINDICATO da categoria, o Ministério Público do Trabalho ou faça um Boletim de Ocorrência. O artigo 223 da CLT prevê a reparação por DANO MORAL, e caso haja crime, o assédio sexual é crime previsto no art. 216-A do Código Penal. 

DA PROTEÇÃO JURÍDICA:

A legislação garante ao trabalhador assediado o direito à rescisão indireta (art. 483 da CLT), indenização por danos morais e proteção contra abusos, exigindo que as empresas adotem medidas adequadas de prevenção, pois é obrigação legal do empregador manter o ambiente de trabalho permanentemente salubre e saudável. 

ASSIM SENDO, TRABALHADOR, SAIBA QUE:

O Dono da Empresa, o Administrador, o Gerente, o Encarregado, o Chefe, não podem:

1: Tratar Você aos gritos e com falta de respeito e espalhar boatos sobre a sua pessoa;

2: Fazer comentários negativos ou depreciativos da sua pessoa no ambiente de trabalho;

3: Desmerecer e/ou ridicularizar a sua pessoa no ambiente de trabalho.

4: Fazer piada ou chacota sobre a sua pessoa;

5: Fazer vigilância excessiva sobre a sua pessoa no trabalho;

6: Deixar de dar-lhe tarefa ou trabalho, mantendo-o isolado no ambiente de trabalho;

7: Destinar tarefa inútil ou trabalho que seja impossível de fazer ou cumprir.

Assessoria Jurídica do SINDIMETAL/AQA. 25.03.2026. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA.

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA

Por este EDITAL o Presidente do Sindicato CONVOCA a todos os Senhores Associados ao SINDICATO dos TRABALHADORES nas INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS e de MATERIAL ELÉTRICO de ARARAQUARA e AMÉRICO BRASILIENSE-SP, quites e em dia com os seus direitos sociais e sindicais, para participarem com direito de voto, da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada na SEDE SOCIAL do SINDICATO, sita na Avenida Major Dario Alves de Carvalho, nº 285, Vila Xavier, nesta cidade de Araraquara-SP, no próximo dia: 1º (PRIMEIRO) de ABRIL de 2026 (4ª-feira), às 17h30 em 1ª CONVOCAÇÃO e às 19h30 em 2ª CONVOCAÇÃO, para conhecer, discutir e deliberar por voto secreto sobre a seguinte ORDEM do DIA:

A: Leitura e deliberação da ATA da Assembleia-Geral anterior; 

B: Deliberação sobre a PROPOSTA da DIRETORIA do SINDICATO e com o PARECER do CONSELHO FISCAL acompanhada de LAUDO TÉCNICO de AVALIAÇÃO, para AUTORIZAR (ou NÃO) a VENDA de BEM IMÓVEL de propriedade do Sindicato (antiga sede social) situado na Avenida Major Dario Alves de Carvalho, nº 450 nesta cidade de Araraquara-SP, com registro de matrícula nº 54.832 no 1º CRI – Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara-SP., pelo VALOR e CONDIÇÕES de PAGAMENTO contidas na PROPOSTA de COMPRA oferecida ao SINDICATO por PROPONENTE COMPRADOR em resultado de tratativa e mediante TERMO assinado no dia 12 de MARÇO de 2026.

OBSERVAÇÕES:

1: A ASSEMBLEIA-GERAL convocada por este EDITAL tem a finalidade específica da DELIBERAÇÃO pelos Associados na forma do artigo 56 e parágrafo único do ESTATUTO SOCIAL, para AUTORIZAR (ou NÃO) a venda de bem imóvel de propriedade do Sindicato.

 

2: Serão apresentados à Assembleia o LAUDO TÉCNICO de AVALIAÇÃO sobre o imóvel objeto da proposta para a venda e o respectivo PARECER do CONSELHO FISCAL.

 

3: A Assembleia deliberará mediante as opções por voto secreto para AUTORIZAR a VENDA ou NÃO AUTORIZAR a VENDA do bem imóvel pelo valor e nas condições de pagamento oferecidas ao Sindicato por PROPONENTE COMPRADOR, para a compra.

 

4: É vedado o voto por procuração ou representação nas Assembleias do Sindicato. A Assembleia não conhecerá sobre assuntos estranhos à Ordem do Dia deste EDITAL.

 

5: O QUÓRUM para validade desta ASSEMBLEIA-GERAL, em 1ª CONVOCAÇÃO é de 2/3 (dois terços) do total dos Associados quites com os direitos sociais e sindicais e, em 2ª CONVOCAÇÃO, deliberará validamente com qualquer número de Associados presentes.

 

ARARAQUARA-SP, 20 de MARÇO de 2026.

 

FERNANDO THOMAZ

Presidente do Sindicato.

 

ATENÇÃO:

EDITAL PUBLICADO no JORNAL FOLHA da CIDADE, de ARARAQUARA-SP, na EDIÇÃO DO DIA 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2026 (6ª-feira), NA PÁGINA 07.