VOCÊ SABE O QUE É O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ?
O ADICIONAL
de INSALUBRIDADE é devido a todo trabalhador que exerça a sua função
contratual em trabalho considerado insalubre conforme artigo 189 e
seguintes, da CLT.
O TRABALHO
INSALUBRE é aquele realizado em condições que expõem o trabalhador a
agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados, seja por sua natureza,
intensidade ou tempo de exposição. Os agentes nocivos presentes no trabalho aos
quais o trabalhador fica exposto, podem ser de natureza: físicos, químicos ou
biológicos.
ADICIONAL de INSALUBRIDADE –
COMO É APLICADO:
O trabalho em condições de
insalubridade assegura ao trabalhador direito ao recebimento do Adicional sobre
o salário, calculado e aplicado nos percentuais previstos na Lei conforme seja o
grau da incidência do agente insalubre presente no trabalho, assim:
40% para o grau
máximo. 20% para o grau médio. 10% para o grau mínimo.
Entretanto, caso houver
previsão firmada em Acordo Coletivo de Trabalho ou em Convenção
Coletiva de Trabalho negociados pelo SINDICATO da
categoria Profissional, o Adicional de Insalubridade, no percentual devido, poderá
ser aplicado sobre o salário contratual do trabalhador.
COMO É FEITA a CARACTERIZAÇÃO e
o GRAU da INSALUBRIDADE:
Os limites de tolerância das
condições insalubres são determinados pelo Ministério do Trabalho que,
por meio da Norma Regulamentadora NR-15, estabeleceu as “Atividades e
Operações Insalubres”, de forma a regulamentar a aplicação dos artigos
189 a 196 da CLT.
A caracterização da atividade
insalubre, perigosa ou penosa depende da realização de Perícia Técnica no local
de trabalho. Em resultado, a Perícia emite um laudo que
define se a atividade é insalubre e a incidência do grau apurado (mínimo, médio
ou máximo).
O trabalhador terá direito ao
adicional de insalubridade enquanto estiver exercendo atividades em ambientes
de condições prejudiciais à saúde pela presença dos agentes insalubres identificados
e indicados pela Perícia Tecnica.
Caso as condições insalubres
sejam eliminadas ou reduzidas pela adoção de medidas de segurança com o
fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), por exemplo,
pode resultar na suspensão do adicional de insalubridade ou na redução do
percentual concedido.
A trabalhadora gestante ou em
período de amamentação, será, obrigatoriamente, afastada do exercício da
atividade tida como insalubre, perigosa ou penosa e deixará de receber o
adicional de insalubridade enquanto durar o afastamento.
Inclusive, nos termos do artigo
394 da CLT, a mulher grávida pode até mesmo romper o contrato de trabalho, com
base em atestado médico, caso o serviço seja prejudicial à
gestação.
Além das gestantes, os
trabalhadores que se afastarem do trabalho, independentemente dos motivos, terão
suspenso o direito ao adicional durante o período do afastamento.
DA INTEGRAÇÃO do ADICIONAL de INSALUBRIDADE sobre
demais DIREITOS:
Enquanto o trabalhador receber
o Adicional de Insalubridade, a percentagem do adicional é integrada sobre os
cálculos dos demais direitos decorrentes dos contratos de trabalho, por
exemplo: nas Férias + 1/3, no 13º Salário, no DSR, sobre as Horas
Extraordinárias, nos depósitos mensais do FGTS, no cálculo do AVISO PRÉVIO, sobre
as Verbas de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), dentre outros títulos.
TRABALHADOR (A):
SINDICALIZE-SE PARA ASSEGURAR OS SEUS DIREITOS!
