AO LADO ESTÃO TODAS AS PUBLICAÇÕES E NOTICIAS DESTE ANO SEPARADAS MÊS A MÊS BASTA CLICAR PARA LER ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------->

1º de MAIO de 2019. NADA a COMEMORAR! SÓ a LAMENTAR! PORÉM é TEMPO de RESISTIR e de LUTAR!


1º de MAIO de 2019. NADA a COMEMORAR! SÓ a LAMENTAR!  PORÉM é TEMPO de RESISTIR e de LUTAR!

 
 

Neste 1º de MAIO de 2019 as Classes Trabalhadoras do Brasil têm um grande desafio. Será o marco da LUTA de RESISTÊNCIA diante desse absurdo quadro em que estamos vivendo, de ataques e de destruição dos avanços sociais alcançados e conquistados no Brasil após décadas de lutas das Classes Trabalhadora e consolidadas na Constituição Federal Cidadã de 1988.

Com efeito, estamos vivendo a era da “proclamação” do menos direitos para obter empregos! Do desmonte da legislação trabalhista em parte já feita pela Lei da Reforma e (via PEC 300/2017, em trâmite) para a retirada da proteção social dos trabalhadores e para a precarização, ao máximo, das relações de emprego e de trabalho no Brasil!

Estamos vivendo a era a destruição do direito à Aposentadoria, o fim da Previdência Social (via PEC 06/2019 em trâmite). Estamos na era da “proclamação” do liberalismo econômico e da “exaltação” ao sistema financeiro, em prejuízo das conquistas sociais e dos direitos humanos!

Estamos na era da destruição da organização sindical dos trabalhadores mediante a “intervenção governamental fascista” e direta nas relações sindicais e na própria administração das Entidades Associativas (via Medida Provisória – MP nº 873/2019); vivemos tempos da desqualificação e da nulidade ao Direito Coletivo do Trabalho! Tempo da extinção da CLT e da proteção ao Trabalhador!

Estamos na era da separação dos trabalhadores entre aqueles com direitos adquiridos assegurados pela Carteira de Trabalho de capa azul, porém não terão empregos e aqueles novos trabalhadores portadores da Carteira de Trabalho de capa verde e amarela e que terão empregos, mas sem direito algum; aberração social e jurídica cabível tão somente na mente de governantes desequilibrados! 

Estamos vivendo o tempo de rasgar e pisotear a Constituição Federal com todas as garantias e conquistas sociais nela contidas; da extinção do (histórico) Ministério do Trabalho e da ameaça de extinguir a Justiça do Trabalho no Brasil; tempo de amordaçar o Ministério Público do Trabalho (MPT) que combate firmemente o trabalho escravo; o trabalho infantil e toda espécie de trabalho sujo.

Estamos vivendo a era dos mais de 13 milhões de desempregados no Brasil, que foram enganados pela garantia afirmada da Reforma Trabalhista de 2017, que traria investimentos e faria gerar milhões de empregos; e a mesma tática agora se repete com a Reforma da Previdência que salvará o Brasil, ajustará as contas públicas, trará investimentos e fará gerar milhões de empregos. Ou então o Brasil quebra! Na verdade, a Reforma da Previdência só servirá como favorecimento aos banqueiros e ao sistema financeiro! E quanto ao povo trabalhador causará incertezas para o futuro e empobrecerá! 

Estamos vivendo a era dos governantes ANTI-POVO, cultivadores da idolatria da ditadura militar, apoiadores da tortura, da perseguição e assassinatos, da tirania e da opressão contra o povo!

Estamos no tempo dos governantes, os mesmos que agora, incentivadores do ódio contra todos os que não pensam de modo igual e dirigido contra as minorias, indígenas, negros, comunidade LGBT e contra a diversidade de raças e de culturas, a ponto de ao melhor estilo fascista, o presidente manda demitir o Diretor de marketing do Banco do Brasil em razão de uma propaganda pela qual era mostrada a diversidade do Brasil (o fascismo não tolera a diversidade e a mistura de raças e culturas). 

Estamos vivendo a era da “proclamação” do poder das armas e da cultura do rancor e do ódio!

Estamos no momento da troca do poder do Amor do Evangelho, pela virtude das armas e com o apoio daqueles mesmos, reencarnados dos tempos em que Jesus Cristo os expulsou do templo, em relato no Evangelho de S.MARCOS: 11.15-19 (Jesus expulsou os comerciantes do templo) e assim o Fez para denunciar a exploração dos fieis por autoridades religiosas, enganadores e vendilhões que profanavam a pureza da fé dos pobres e humildes e tiravam proveito da situação “em nome de Deus”.

Estamos vivendo a era do total desprezo para com os Direitos Sociais e Humanos no Brasil!

E por conta dessa ideologia de separação e de ódio propagada insistentemente pelo mau uso das redes sociais e pela grande mídia (como sempre, associada ao sistema implantado), estamos vivendo a era do surgimento de uma nova classe de pessoas no contexto social: os pobres de direita”! 

Assim, “pobres de direita” são aqueles que, a despeito de economicamente pobres; entretanto, na avaliação crítica da sociedade, dos seus próprios interesses e do ponto de vista da Justiça Social, dos Direitos Sociais e dos Direitos Humanos, eles pensam e agem contra si próprios

Os “pobres de direita”, mais que pobres economicamente, eles são pobres de espírito!

Os “pobres de direita” aparecem com frequência em todos os lugares: no trabalho, nas igrejas, nos extratos sociais diversos e aparecem até mesmo em Sindicatos! Em geral os “pobres de direita” são RACISTAS, HOMOFÓBICOS e ANTI-SINDICALISTAS, simplesmente encarnam cegamente a ideologia do “CHEFE”, agem e atuam na sociedade na expressão de “zumbis”, toscos, idiotas!

Os “pobres de direita” são intelectualmente medíocres a ponto de não perceberem que ações e atos do governo de direita que apoiam, ao final, reverterão em danos e em prejuízos sociais e humanos contra si próprios! Os valores sociais e humanos e a Justiça Social não têm a mínima importância para os “pobres de direita”. Direitos Humanos para os “pobres de direita” é coisa de bandidos!

Assim, a situação de fato dos tempos do CAPITÃO, em que estamos vivendo, é insuportável!

PORÉM, resgatando a HISTÓRIA do 1º de MAIO e do seu elevado significado de lutas para as classes trabalhadoras, a resistência popular contra todo esse estado de coisas é que vai decidir o desfecho do enredo grotesco traçado por esse governo com aparência de liberal, fantasiado de democrata; porem de extrema direita, de forte e declarada inspiração fascista, ANTI-POVO e ANTI-TRABALHISTA e que nos infelicita.
 
Esse é o contexto. É hora e tempo de luta e de resistência contra todo esse estado de coisas! 

Assim sendo, este 1º de MAIO de 2019 poderá servir como um grande teste. 

Para tanto se faz necessário (agora e mais do que nunca) que as CENTRAIS SINDICAIS e os MOVIMENTOS POPULARES estejam unidos na luta pela RESISTÊNCIA em face dessa trama articulada contra o POVO BRASILEIRO (em especial contra os trabalhadores e suas organizações de classe) financiada pelo grande capital nacional e internacional; pelo sistema financeiro; pelos políticos fisiologistas, carreiristas e traidores; pela grande mídia cúmplice do projeto nefasto, desse medíocre desgoverno, INCOMPETENTE, DESEQUILIBRADO e ANTI-POVO instalado no Poder no Brasil.

Vale lembrar neste ponto final, o chamamento na luta contra o fascismo, feito por DOLORES IBÁRRURE “La PASSIONÁRIA”, basca-espanhola: ANTES MORRER EM PÉ DO QUE VIVER DE JOELHOS!
 
VIVA O 1º DE MAIO!

CARTEIRA VERDE E AMARELA O QUE É ISSO!


CARTEIRA VERDE E AMARELA O QUE É ISSO!

Resultado de imagem para CARTEIRA DE TRABALHO VERDE E AMARELA

“Brasil tem direitos em excesso. A ideia é aprofundar a reforma trabalhista”.

Proposta do Governo de criar a Carteira de Trabalho “Verde e Amarela” mediante projeto que PRECARIZARÁ ainda mais o trabalho no Brasil.

Seguindo a estratégia aplicada no sentido de que no “Brasil tem direitos em excesso”, o Governo Instalado no Poder no dia 01 01.2019, trouxe a público e como proposta (Projeto) mais uma nova modalidade de contratação trabalhista por meio da chamada carteira de trabalho verde e amarela.

Esse Governo tem afirmado que é preciso aprofundar a reforma trabalhista aprovada pelo Governo Temer, sob a ótica alegada no sentido de que: “O Brasil é o país dos direitos em excesso, mas faltam empregos e faz ataques contumazes ao Ministério Público do Trabalho, cujas atribuições incluem fiscalizar trabalho em condições análogas à escravidão, trabalho infantil e outras violações; extinguiu o Ministério do Trabalho transformando-o em mera Secretaria do Ministério da Economia  e vem propagando acerca da extinção, também, da Justiça do Trabalho.
 
Assim sendo, esse é o perfil desse Governo em referência às questões relacionadas ao mundo do trabalho; pois mais recentemente, no dia 1º de MARÇO de 2019 em Pleno Carnaval, editou Medida Provisória, MP nº 873, pela qual objetiva simplesmente, destruir o movimento sindical no Brasil.

SOBRE A APLICAÇÃO da CARTEIRA de TRABALHO VERDE e AMARELA: 

Proposta que aumenta a desigualdade e quebra o princípio da isonomia jurídica – da igualdade de direitos – entre os trabalhadores, mediante a criação de uma carteira de trabalho alternativa "verde e amarela", como plano de Governo no objetivo de “resolver o problema do desemprego” através da qual, além da capa, em sua proposta, o documento representa um marco de novas regras para o regime de trabalho “flexibilizado” contrário à legislação celetista e à Constituição Federal. 

A ideia contida na proposta (Projeto) com a criação da nova carteira de trabalho verde e amarela é pela aplicação das novas regras de trabalho para os novos trabalhadores, de tal modo que, assim, todo jovem que ingresse no marcado de trabalho poderá optar entre o vínculo de emprego baseado na carteira de trabalho tradicional (capa azul) mantendo o ordenamento jurídico atual ou pela carteira de trabalho verde e amarela, com a qual o contrato de trabalho vigorará nas condições pactuadas, prevalecendo sobre a CLT e a legislação trabalhista tradicional. Esta é a proposta!

Portanto, a proposta sugere a possibilidade de que o trabalhador possa escolher regime de contrato de trabalho diverso do “tradicional”, com regras contratuais privadas e individuais, para reger o contrato de trabalho, condição em que o trabalhador e o empregador, diretamente, estipulam as condições para aplicação do contrato, não se sabendo se a contratação passaria a se sustentar com base nas regras do Código Civil.

E se for assim, isso representaria inominável retrocesso de mais de 100 (cem) anos nas relações de trabalho, pois voltaremos aos anos 1916, em agravante afronta a ordem jurídica aplicada pela “quebra de direitos”; retirada da proteção social ao trabalhador e com resultados na total precariedade do trabalho e isso seria o caos total para o trabalhador brasileiro, tendo em vista que na ordem jurídica presente o direito trabalhista é irrenunciável pelo trabalhador.

O fato concreto é que não há clareza alguma nessa inusitada e extravagante proposta de criação da carteira de trabalho verde e amarela; só se sabe o conteúdo que diz, a “quebra de direitos”.

Na proposta da criação da carteira de trabalho verde e amarela não está explicado como se daria essa “mágica contratual de trabalho” em face das garantias previstas no artigo 7º e incisos da Constituição Federal, normatização fundamental que precisará ser totalmente revogada e para tanto, necessária aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tal finalidade.

Ao que se sabe, a proposta da criação da carteira de trabalho verde e amarela dirige-se em seu campo de aplicação para uma nova modalidade de contratação, por adesão do trabalhador, em que apenas os jovens que ingressem no mercado de trabalho estariam vinculados a esse projeto.

Entretanto, desde logo, se trata de medida inconstitucional porque importa na criação de classes de trabalhadores (quebra da isonomia jurídica) hipótese vedada pela Constituição Federal.

O QUE SE PODE DIZER DE MAIS ESSE ESCABROSO PROJETO:

Não há dúvidas, se trata esse anunciado Projeto da carteira de trabalho verde e amarela de mais uma mirabolante ideia que só pode partir de cabeças totalmente divorciadas da realidade sobre as relações de trabalho, tendo em conta desde logo, que no Estado Democrático de Direito não se pode retroceder às conquistas civilizatórias e como são, por excelência, as Normas de Direito Social e do Trabalho.


Ora, não é criando desigualdades entre os trabalhadores (nas relações de trabalho) que se vai atingir o necessário equilíbrio na relação entre empregados e empregadores; nem tampouco fomentar a criação de empregos; por acaso, a malsinada Reforma da CLT de 2017, já provou essa constatação. 


A propósito, que trabalhador jovem no Brasil conseguiria emprego, ainda que se assim quisesse, no modelo “tradicional” das relações de trabalho e de direitos (carteira azul); e que empregador “maluco” empregaria jovens trabalhadores no Brasil, que não seja por meio das relações tratadas com base no contrato pela nova carteira verde e amarela!


Os Direitos do Trabalhador, fixados como estão no artigo 7º e incisos da Constituição Federal de 1988, integram os direitos e garantias individuais e fundamentais definidos no Capítulo II, do Título II, da Carta Cidadã da República do Brasil.


Os Direitos Trabalhistas estão conceituados no Plano da Comunidade Internacional, via Nações Unidas e Organização Internacional do Trabalho (OIT), como parte integrante dos Direitos Humanos.


Não bastasse esse malsinado PROJETO de criação da carteira de trabalho verde e amarela nos moles como apresentado, labora em agravante ofensa ao princípio da proibição do retrocesso social, assegurado pela Constituição Federal de 1988.

E este é um PRINCÍPIO (forma de freio) que objetiva evitar que o legislador revogue integralmente ou parcialmente um ou mais diplomas infraconstitucionais que já se concretizaram a ponto de efetivar o direito social constitucional; assim, na ocorrência dessa violação é possível impugná-la perante o Supremo Tribunal Federal, diante da inconstitucionalidade, como é o caso, por exemplo, da criação da “carteira de trabalho verde e amarela” e se esse monstrengo realmente virar “lei” entre nós.

Por fim, em seus fundamentos contidos na Constituição Federal de 1988 no artigo 1º e incisos, a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS: 

... (...) III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e TEM POR OBJETIVOS FUNDAMENTAIS no artigo 3º:

I: constituir uma sociedade livre justa e solidária ... (...) 

IV: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Assim sendo, esse escabroso PROJETO desse Governo ANTI-POVO instalado no Brasil, pelo qual inventou a criação da nova carteira de trabalho verde e amarela, importa na criação de classes diferenciadas entre trabalhadores, resultando em agravante ofensa aos Direitos Fundamentais, Sociais e Humanos e aos princípios e garantias constitucionais vigentes.

Essa inusitada PROPOSTA desse insensato Governo, de criação da carteira de trabalho verde e amarela, como visto tem por objeto a “quebra de direitos e garantias” para PRECARIZAR o trabalho e reduzindo o jovem trabalhador à condição de subempregado. Esse é o objetivo único desse Projeto porque “entendem” os gurus governamentais instalados em Brasília desde 1º de Janeiro de 2019, que no “Brasil tem direitos em excesso. A ideia é aprofundar a reforma trabalhista”, ... e no resto, que se danem as classes trabalhadoras brasileiras.

PORTANTO, agora cabe a nós todos cidadãos de bem do Brasil; operadores do Direito; OAB; Advogados; membros do MPT; Magistratura Trabalhista; Juízes; Trabalhadores e seus Sindicatos, combater e lutar com veemência contra mais essa absurda e violenta agressão proposta contra as Classes Trabalhadoras e contra os Direitos Trabalhistas.

FONTE: BLOG JURÍDICO LABORAL