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A CAMPANHA SALARIAL DE 2019 JÁ COMEÇOU!

A CAMPANHA SALARIAL DE 2019 JÁ COMEÇOU!
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COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS METALÚRGICOS:

Já foi dado início à CAMPANHA SALARIAL deste ano, considerando a data-base em 01.09.2019 para correção anual dos salários; aumento real de salários; reajustes dos pisos salariais e renovação (ou revisão) das cláusulas de direitos sociais e sindicais das Convenções Coletivas de Trabalho. No dia 04.07.2019 foram entregues pela FEM/CUT-SP aos Sindicatos Patronais respectivos, as PAUTAS contendo as reivindicações econômicas e sociais aprovadas pelos trabalhadores nas Assembleias dos Sindicatos Metalúrgicos das bases representados pela FEM/CUT-SP.
 
As negociações serão iniciadas logo na abertura do mês de AGOSTO.

Ressaltamos que o único segmento que está sem Convenção Coletiva, porque não negocia há 02 (dois) anos, é o GRUPO 10 que abrange pequenas empresas da Reparação de Veículos (OFICINAS MECÂNICAS, AUTO-ELÉTRO, etc.), dentre outros. [Todos os demais GRUPOS Metalúrgicos têm Convenções Coletivas vigentes para renovação]

AS NEGOCIAÇÕES DESTE ANO TERÃO INGREDIENTES ESPECIAIS:

Em especial neste ano de 2019, os debates em torno das Convenções Coletiva serão ainda mais intensos, pois a CONVENÇÃO COLETIVA é o único documento pelo qual ainda é possível garantir e assegurar direitos aos trabalhadores após a aprovação da Lei da Reforma Trabalhista e do desmonte ao Direito do Trabalho e também da Previdência Social que esse atual Governo de caráter: PATRONAL, ANTI-POVO, ANTI-TRABALHISTA e ANTI-OPERÁRIO vem fazendo. 

Nesse contexto, a FEM/CUT/SP e os Sindicatos Metalúrgicos, além das cláusulas econômicas (de reajuste e aumento salarial e dos pisos) estão ainda levando neste ano aos grupos patronais, um conjunto de propostas para renovar as Convenções Coletivas, pelas quais possam ficar assegurados aos trabalhadores/as, os direitos já conquistados e a disciplina de normas que garantam, equilíbrio e respeito devido à pessoa do trabalhador e da dignidade do trabalho, nas relações de emprego.

Porém, em especial diante do quadro político adverso (de quebra e retirada de direitos) e que estamos vivendo atualmente no Brasil; todos sabem, a luta neste ano 2019 não será fácil!

Assim, neste ano 2019, precisaremos a redobrada união dos metalúrgicos e metalúrgicas em torno do Sindicato na luta em defesa dos nossos direitos, pela reposição das perdas e do aumento salarial, pois salários cobrem cada vez menos as nossas despesas necessárias da vida e tudo que temos que comprar e pagar sobe sempre muito mais: comida, remédios, roupas, contas de água e luz, material escolar, impostos, aluguel, combustível, transportes, etc. ... etc.

E temos ainda que enfrentar a retirada de direitos, por isso não há outro caminho senão a Luta. Por isso, Companheiros e Companheiras, participar desta Campanha Salarial 2019, das Assembleias nos portões das Empresas e manifestar a indignação contra a retirada e o desrespeito aos nossos direitos são atitudes importantes para fortalecer essa nossa luta.

E ninguém é tão inconsciente a ponto de não saber que melhores salários, direitos e ganhos justos não caem do céu, é necessário lutar para conquistá-los! 

E o Sindicato está passando informes conforme o andamento das negociações.


PORTANTO, O SINDICATO ESTÁ CONVOCANDO A TODOS PARA ESSA LUTA!

Assim, não se omitam, não fiquem atrás do toco, pois todos são participantes e beneficiários dos resultados da Campanha Salarial da categoria ano após ano!

ATENÇÃO TRABALHADORES DENÚNCIA - MAIS UMA SÉRIA AMEAÇA AOS DIREITOS TRABALHISTAS

ATENÇÃO TRABALHADORES
DENÚNCIA :

 MAIS UMA SÉRIA AMEAÇA AOS DIREITOS TRABALHISTAS 

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MULTA RESCISÓRIA (40%) do FGTS AMEAÇADA pelo GOVERNO:

No último dia 19.07.2019, (6ª-feira), o Presidente da República investido no poder desde JANEIRO de 2019, criticou abertamente o pagamento da multa do FGTS de 40% que incide sobre o saldo da conta na rescisão do trabalhador dispensado sem justa causa, afirmando que “... essa multa rescisória foi criada para desestimular as demissões, porém entende, prejudicou as contratações”.

E em resposta a jornalistas, o presidente afirmou que a questão sobre a multa rescisória está sendo estudada e completou em sua “fantástica sabedoria patronal "O pessoal não emprega mais por causa da multa. É quase impossível ser patrão no Brasil", disse. "Um dia o país vai ter de decidir se quer menos direitos e mais empregos ou todos os direitos e desemprego", disse o presidente; e afirmou ainda a jornalistas que “defenderá o fim da multa de 40% sobre o FGTS, pois essa regra é um peso para empregadores”. (a Grande Mídia noticiou essas barbaridades em seus telejornais).

Portanto, para esse presidente que governa exclusivamente a serviço do Poder Econômico e contra o povo “é necessário flexibilizar as regras trabalhistas para estimular a contratação no mercado formal; isto é, retirar garantias e direitos dos trabalhadores para gerar empregos”. Mentiroso!

A MULTA RESCISÓRIA (40%) do FGTS É UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL:

A Constituição Federal cidadã de 1988 assegura em seu artigo 7º, inciso I: Dos Direitos dos Trabalhadores urbanos e rurais, que o trabalhador terá direito à proteção contra a demissão sem justa causa a ser regulamentada em lei" e nos incisos II e III do artigo 7º, prevê o Seguro Desemprego e o FGTS, respectivamente. Proteção ao trabalhador no momento do desemprego e da penúria!

Assim, até que uma nova lei viesse a regulamentar a indenização compensatória a ser paga no caso das dispensas de trabalhadores sem justa causa (até hoje nunca foi aprovada), ficou estabelecida mediante ATO das DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, artigo 10, inciso I, aplicação da multa rescisória de 40% incidente sobre os saldos das contas do FGTS do contrato de trabalho rescindido.

Dessa forma, caso esse presidente que está a serviço do poder econômico e contra os direitos dos trabalhadores queira mexer na multa rescisória de 40% do FGTS, terá que mandar proposta ao Congresso; porém, considerando a multa rescisória do FGTS contida nas cláusulas pétreas da Constituição Federal, assim não poderá simplesmente ser extinta.  

RESISTÊNCIA E LUTA: Só nos resta lutar e resistir diante do quadro negativo da retirada de Direitos dos Trabalhadores, ao que se soma a Reforma da Previdência (onde, além da alteração das regras de contribuição e de tempo de serviço contra os trabalhadores, vários direitos fundamentais (e não falados) estão sendo retirados, como: redução drástica no valor da pensão das viúvas e dos órfãos; retirada da pensão dos deficientes; fim da outorga pelo Estado, de medicamentos de alto custo ao cidadão, etc.); assim, estão os Direitos Trabalhistas sob ameaça e sendo retirados (MP 881/2019 em trâmite). 

DENUNCIE OS ATOS DESSE GOVERNO ANTI TRABALHISTA!