REFORMA TRABALHISTA COLOCA O BRASIL NA "LISTA SUJA" DA OIT.
MUDANÇAS na LEGISLAÇÃO ferem a CONVENÇÃO 98 da OIT.
A Organização Internacional do
Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na “lista suja” de países que serão
analisados por violar convenções internacionais do trabalho. A lista foi
divulgada na 3ª-feira (11.06.2019), aprovada pela Conferência 108ª, Genebra
(Suíça).
A Convenção 98 da OIT garante o direito à sindicalização e à
negociação coletiva. Aceitando o argumento dos trabalhadores brasileiros, a OIT
entendeu que a reforma, ao estabelecer o negociado sobre o legislado e sem a
presença de sindicatos, pode reduzir ou retirar direitos.
O Brasil já havia sido
colocado numa lista elaborada em 2018 com 40 países que poderiam ser alvos de
condenação. Agora passou para a lista curta dos 24 países a serem examinados
por violações a Direitos e Garantias dos Trabalhadores.
O governo brasileiro tentou
impedir a inclusão do país, alegando falta de transparência nos critérios que
examinam violações de normas, além de reivindicar mais tempo para apresentar
defesa sobre as violações. Para a OIT, esses critérios já existem e a lista
final é uma definição conjunta de empregadores e trabalhadores e, por isso, rejeitou
a solicitação.
Tanto o governo anterior de
Michel Temer (MDB), quanto o atual, de Jair Bolsonaro (PSL), ambos totalmente
alinhados aos interesses empresariais, afirmam na OIT que teriam ouvido os
trabalhadores durante as discussões da reforma, mas tais consultas nunca
existiram, segundo afirmação dos sindicalistas ligados às Centrais Sindicais.
A “Lei da Reforma” foi
aprovada em tempo recorde, sem negociação, nem diálogo com os trabalhadores,
que perderam direitos históricos e ainda colocou o trabalhador na mão do
patrão”, lembra o secretário de Relações Internacionais da CUT, ANTÔNIO LISBOA,
foi a Genebra (sede da OIT) para acompanhar os debates da Conferência.
Enquanto líderes mundiais como
ÂNGELA MERCKEL (Alemanha) e EMMANUEL MACRON (França) estiveram em Genebra
prestigiando a Conferência 108ª que celebra os 100 anos da OIT, o Presidente
brasileiro foi convidado, mas não compareceu nem mandou nenhum Ministro de
Estado representá-lo e enviou à Conferência apenas uma delegação chefiada pelo Secretário
do Trabalho.
A Convenção 98 da OIT aprovada em 1949 estabelece regras de proteção
aos direitos de trabalhadores, como a filiação sindical e a participação em
negociações coletivas e foi ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo democrático
de Getúlio Vargas.
A denúncia de que a Reforma
Trabalhista contraria a convenção foi apresentada à OIT pela Central Única dos Trabalhadores (CUT),
com o apoio de outras centrais.
O principal questionamento das
centrais sindicais diz respeito ao ponto que estabelece que os acordos
assinados após negociações coletivas entre patrões, empregados e seus
respectivos sindicatos podem se sobrepor ao legislado (CLT) e Leis do Trabalho.
Não é a primeira vez que o Brasil entra na mira da
OIT e as motivações são as mesmas.
Em 2018 a OIT já havia incluído o Brasil na LISTA
SUJA, informando acompanhar os desdobramentos da Reforma Trabalhista que
vigorou em NOVEMBRO de 2017.
O Brasil já havia sido
colocado numa lista elaborada em 2018 com 40 países que poderiam ser alvos de
condenação. Agora passou para a lista curta dos 24 países a serem examinados,
consideradas nações que mais violam direitos trabalhistas.
A
LISTA SUJA aprovada pela OIT durante a 108ª Conferência contém 24 países
e além do BRASIL, inclui: TURQUIA, ETIÓPIA, IRAQUE, LÍBIA, MYANMAR, NICARÁGUA, TAJIQUISTÃO,
URUGUAI, IÊMEN, ZIMBÁBUE, ARGÉLIA, BIELORRÚSIA, LAOS, BOLÍVIA, CABO VERDE,
EGITO, EL SALVADOR, HONDURAS, ÍNDIA, FIJI, SÉRVIA, CAZAQUISTÃO e FILIPINAS.
*Fontes de referência: Portal
da CUT e OIT Brasil.
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