1º de MAIO - DIA INTERNACIONAL dos TRABALHADORES:
MANIFESTO - PERSISTIR na LUTAS de RESISTÊNCIA!
Diante do quadro econômico, social e político adversos em que estamos vivendo no Brasil, cabe às classes trabalhadoras de todas as categorias profissionais, dos setores públicos e privados, atuação firme na luta permanente em defesa de Direitos, para assegurar as garantias dos Direitos Sociais e Trabalhistas no Brasil e pela aplicação e respeito aos Direitos Humanos.
Em resultado e desdobramentos do GOLPE de 2016 que derrubou a Presidenta DILMA, a elite dominante arquitetou e promoveu a “REFORMA TRABALHISTA” e depois a “REFORMA da PREVIDÊNCIA” pelas quais atacadas as garantias do Direito do Trabalho e reduzidos de modo consistente os Direitos Previdenciários.
Depois, em 2018, eleito esse Governo de extrema direita à base das FAKE NEWS e que aí está a serviço das classes dominantes e do sistema financeiro, com Projeto Neoliberal e declaradamente contrário aos interesses dos trabalhadores brasileiros, articulado com os empresários para aprofundar ainda mais o DESMONTE dos DIREITOS SOCIAIS e TRABALHISTAS no BRASIL, de modo a anular conquistas e garantias de direitos alcançadas com muitas lutas pelas classes trabalhadoras brasileiras ao longo de décadas de nossa história.
Não fosse só isso, paira sobre nós ameaça permanente de Golpe de Estado com a instalação de governo ditatorial, suspensão do Estado Democrático de Direito e das Garantias Constitucionais da Cidadania.
Nessas condições é premente neste 1º de MAIO 2021 persistir nas Lutas de Resistência em combate a toda essa situação social e humana negativa e perversas aos trabalhadores brasileiros; condição agravada pela Pandemia da COVID-19 que causou a morte milhares de brasileiros e brasileiras superados os 405mil óbitos, em razão da incompetência e irresponsabilidade desse malsinado governo.
Assim, é necessária e premente a organização dos trabalhadores nas Lutas de Resistência pela aplicação e respeito dos Direitos Humanos no Brasil nos moldes da Carta dos Direitos Humanos (ONU-1948), da qual destacamos dispositivos que consagram o respeito aos direitos sociais e trabalhistas, como lavrados, e tendo a ADESÃO pelo Estado Brasileiro perante as NAÇÕES UNIDAS:
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH – NAÇÕES UNIDAS 10.12.1948):
ARTIGO XXIII. 1. Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todo homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3. Todo homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Todo homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
ARTIGO XXIV. 1. Todo homem tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
ARTIGO XXV. 1. Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. (...) ...
NESTE 1º de MAIO de 2021, persistir na Luta de Resistência em defesa:
DO DIREITO ao TRABALHO DIGNO e do DIREITO do TRABALHO!
DOS DIREITOS HUMANOS e da LIVRE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, POLITICA e SINDICAL!
DO ESTADO DEMOCRÁTICO de DIREITO das LIBERDADES CIVIS e GARANTIAS CONSTITUCIONAIS!