ECONOMISTAS
DESTROEM 'MITOS' DA 'REFORMA' DA PREVIDÊNCIA E LANÇAM MANIFESTO
A “reforma da Previdência” proposta pelo Governo, é uma
"afronta aos brasileiros" e "uma falácia" que não resolverá
os problemas do Brasil e nem tampouco contribuirá para o crescimento econômico,
como alardeiam economistas do governo e da imprensa tradicional.
Representa ainda a "destruição do sistema de
Seguridade Social", que prejudica ainda mais os prejudicados de sempre:
negros e negras, os que mais sofrem com o desemprego e a informalidade. A
avaliação é dos participantes do Encontro de Economistas em Defesa da
Previdência Social, realizado na terça-feira (14) em Brasília. Na Rede Brasil
Atual
O EVENTO FOI INICIATIVA da FRENTE PARLAMENTAR
MISTA em DEFESA da PREVIDÊNCIA.
A
Frente
Parlamentar Mista em Defesa da Previdência organizou o evento para mostrar
que as mudanças propostas pelo governo sequer são necessárias, já que o déficit
registrado nos últimos anos se deve à queda na arrecadação por conta da alta do
desemprego. "Se fizerem o encontro de contas, não apenas nos últimos dois
anos, não há déficit. Todos os economistas dizem que a Previdência está
quebrada, falida, e que não vai dar certo nunca. Esse manifesto diz exatamente
o contrário", afirmou.
Para
a professora de
economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) DENISE GENTIL, a
proposta, ao contrário do que diz o discurso oficial, "elegeu a injustiça
como lema". "Não existe possibilidade dessa reforma ser neutra, nem
de promover um sacrifício igual para todos. O ajuste fiscal, no Brasil, é para
pobres, é opressão fiscal. A classe média parece ainda não ter entendido
completamente o que essa reforma vai fazer com suas vidas e uma parte insiste
em apoiar. Os mais ricos permanecerão intocáveis pelo ajuste fiscal."
Ela
diz que os defensores da reforma usam o envelhecimento da população para causar
terror e insegurança. "É verdade que estamos numa sociedade que está
envelhecendo cada vez mais. Mas isso não significa que devemos cuidar agora do
abreviamento da vida das pessoas para fazer o equilíbrio fiscal. Há outras alternativas,
e os economistas sabem disso." Ela propôs, por exemplo, um programa
público de combate ao desemprego, que teria como consequência direta o aumento
da arrecadação da Previdência.
O
professor do Instituto
de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) PEDRO ROSSI
atacou a "falácia"
da "reforma" como pré-condição para a retomada do crescimento
econômico, alardeada por 10 entre 10 "especialistas" na imprensa
tradicional. Sem pluralidade no debate, falta alguém para dizer o óbvio: que a
proposta de reforma é "contracionista".
"Qualquer
proposta de reforma que corta gastos, limita as transferências e aumenta
impostos, é contracionista. Reduz, portanto, o crescimento econômico, no curto,
médio e longo prazos. A reforma não vai gerar o crescimento esperado. Esse
discurso é baseado em mitos, que são facilmente desmontados", afirmou
Rossi.
Um dos mitos, segundo ele, é que a
reforma aumentaria a confiança do mercado.
"O empresário não investe porque o
governo cortou gastos. O empresário investe quando tem demanda. Isso significa que o governo não pode
cortar gastos? É claro que não. Depende do momento. Num momento de crise,
quando os empresários não investem e a população não consome, é quando o
governo deve gastar. Se cortar gastos, reforça a crise. É o que estamos vivendo
nesse ciclo vicioso da austeridade."
O
economista
Eduardo Moreira, que já atuou no mercado financeiro, lembra que a lógica do
governo com a reforma é fazer o "enxugamento da dívida pública". O problema,
segundo ele, é que o pagamento da dívida tem um "multiplicador"
(quanto o capital investido acumula de retorno) abaixo de um – ou 0,71, segundo
o padrão adotado pelos economistas. "O problema é que quando a gente
enxuga, a gente para de crescer. Em nenhum lugar da Constituição diz que essa
dívida financeira é mais importante que a dívida em saúde, moradia e educação
que temos com cada cidadão brasileiro."
Segundo
a economista da
consultoria NECTON CAMILA de CASO, a reforma do governo é racista, "porque
prejudica principalmente trabalhadoras e trabalhadores negros que sofrem muito
mais com o desemprego, precarização e informalidade no mercado de
trabalho." Com base em dados da Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios (Pnad, do IBGE), ela citou que boa parte da
população negra vive na informalidade, e esse grupo responde por quase 60% dos
desocupados do país, o que quer dizer que terão muito mais dificuldade de
cumprir os critérios de tempo de contribuição definidos na dita
"reforma".
Por
fim, os
economistas da UNICAMP
EDUARDO FAGNANI e
GUILHERME MELLO ressaltaram que as mudanças nas aposentadorias delineadas
por Guedes são "mais
uma peça" no processo de destruição do Estado Brasileiro e "o
maior ataque contra o povo brasileiro em toda a nossa história".
LEIA a
INTEGRA do MANIFESTO dos ECONOMISTAS LANÇADO no SEMINÁRIO da FRENTE em DEFESA
da PREVIDÊNCIA:
MANIFESTO dos ECONOMISTAS em
DEFESA da PREVIDÊNCIA, CONTRA a PEC 6:
Nós,
entidades e economistas de diversas formações teóricas e políticas e diferentes
especialidades, viemos
por meio desse manifesto defender a Previdência Social e seu regime de
repartição, nos
posicionar contrários à Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 6/2019 e demandar dos meios de comunicação mais
pluralidade no debate público/midiático sobre o tema em questão.
A
Previdência
Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atendem a dezenas de
milhões de brasileiros e tornam a pobreza na velhice um problema residual no
Brasil. Seu financiamento combina contribuições de trabalhadores, empresas e do
governo que estão sujeitas aos ciclos econômicos, às mudanças demográficas e às
transformações no mercado de trabalho. Nesse sentido, é natural que a previdência
passe por ajustes periódicos que adequem os benefícios, recomponham e repactuem
novas fontes de financiamentos, corrijam inadequações, injustiças e
privilégios.
No
entanto, a atual PEC
6 não propõe reformar a previdência social de forma a preservar a sua
natureza como um regime de repartição, tampouco garante a sua sustentabilidade
fiscal. O regime
de capitalização proposto no artigo 201-A da PEC 6, a ser especificado
posteriormente por meio de uma Lei Complementar, aponta para a adoção de outro
regime de previdência em substituição (e não complementariedade) ao atual
regime solidário de repartição, o que pode resultar em um elevado custo social
(como aponta a experiência internacional) além de um alto custo fiscal de
transição. Para avaliação de uma proposta dessa natureza, consideramos
absolutamente necessária a especificação do regime de capitalização e uma ampla
avaliação de impacto em termos do seu custo social e fiscal.
Nesse
contexto, na ausência da especificação desse novo regime de previdência e da
disponibilização dos dados acerca de eventuais estudos de impacto dessa medida,
a capitalização se apresenta como um cheque em branco com altíssimo risco
social e fiscal para a sociedade brasileira.
Também
nos causa preocupação a “desconstitucionalização”
de aspectos do nosso sistema de proteção social uma vez que a PEC 6
possibilita a alteração de regras da Seguridade Social e de seu orçamento sem a
necessidade de aprovação de emendas constitucionais, mas por meio de leis
complementares.
Além
disso, é preciso reavaliar as mudanças de regras que prejudicam especialmente a
população mais pobre como, por exemplo, a redução no valor do Benefício de
Prestação Continuada, as alterações na aposentadoria rural e o aumento do tempo
de contribuição mínimo para aposentadorias por idade, fato que irá prejudicar
especialmente as mulheres, dado que estão sujeitas a uma maior rotatividade no
mercado de trabalho e menor tempo de contribuição.
Por
fim, consideramos que a mídia deve proporcionar uma cobertura imparcial sobre o
tema da reforma da Previdência e contemplar economistas com opiniões
diferentes, o que não tem sido observado em alguns dos principais veículos de
comunicação brasileiros. As questões presentes neste manifesto, assim como
outras críticas possíveis ao atual projeto do governo, não têm sido devidamente
contempladas no debate público promovido pelos principais meios de comunicação
brasileiros, com importantes exceções, apesar de contarem com a concordância de
um grande número de economistas. O debate democrático acerca de um tema tão
sensível para o futuro do país exige uma abertura maior ao diálogo e ao
contraditório por parte das instituições que promovem o debate público no
Brasil.
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ACORDA BRASIL!
ENQUANTO AINDA HÁ TEMPO!
Estamos
diante de uma situação negativa e de fato inédita na história política do
Brasil, e prestes a se concretizar o maior ESTELIONATO governamental de toda a
história do Brasil, com base nessa (PEC.6/19) “Reforma” da Previdência
Social.
A
Previdência Social é o maior PATRIMÔNIO do Povo Brasileiro firmado no sistema
de regime de repartição e solidário, no financiamento combinado das contribuições
dos trabalhadores, das empresas e do governo (a Lei Eloy Chaves, de 24.01.1923,
constituiu a base do nosso sistema Previdenciário), tem
garantido a segurança e o atendimento a milhões de brasileiros.
A PEC
06/2019, se aprovada, quebrará o vigente sistema da proteção social, levará à
destruição da Previdência Social e prejudicará a população brasileira mais
pobre, colocará ao desamparo os brasileiros na pobreza e na velhice. Essa
proposta da “Reforma” é especialmente cruel porque se baseia justamente
na alegação do envelhecimento da população como uma das principais causas para
promover “agora” a “necessária reforma” que “assegurará benefícios no futuro”
com base no regime “de risco”, de capitalização do sistema previdenciário
proposto no artigo 201-A da PEC 6/19.
MENTIRAS, ESTELIONATO, a “reforma” proposta por
esse malsinado governo, é uma "afronta aos brasileiros", é
uma “falácia", pois não quebrará privilégios, não
contribuirá para o crescimento econômico, não fará gerar empregos, causará
insegurança e desamparo para os trabalhadores brasileiros, pois destruirá
o sistema de proteção social; e tudo isso com o apoio da grande mídia
vendida à qual cabe o papel de distrair, iludir e enganar a população.
FONTE - BLOG JURÍDICO LABORAL