COMUNICADO CNM/CUT
SOBRE CORREÇÕES
FGTS 1999 a 2015:
Expedido em 30.10.2019, via E mail:
A/C:
Sindicatos Filiados
Federações filiadas
Conselho Diretivo CNM/CUT
REF: CORREÇÕES FGTS 1999 a 2015
Companheiros e Companheiras,
A CNM/CUT,
diante de questionamentos realizados pelos sindicatos filiados, no que diz
respeito às “Correções do FGTS de
1999 a 2015”, cujas notícias tem circulado pelas redes sociais, informamos
o que segue:
1. A questão está
relacionada a correção dos depósitos de FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores, para recompor as
perdas da Taxa Referencial (TR);
2.Todos os processos
relacionados ao tema estão suspensos por determinação do STF, até 12/12/2019, quando está previsto o julgamento em plenário;
3. Inúmeras entidades
sindicais ingressaram com ações coletivas, sendo que existem ainda milhares de
ações individuais propostas por trabalhadores;
4. A Defensoria Pública
da União também ingressou com uma ação coletiva, que beneficiaria os
trabalhadores que tiveram depósitos no FGTS
no período.
Assim, orientamos as entidades que
aguardem o julgamento pelo STF, para
propositura de quaisquer ações relacionadas ao tema.
Saudações Sindicais,
PAULO
CAYRES
Presidente
LORICARDO DE OLIVEIRA
Secretário Geral
Presidente
LORICARDO DE OLIVEIRA
Secretário Geral