INFORME aos METALÚRGICOS da IESA e da BASE:
AUDIÊNCIA no MPT no DIA 22.02.2016 – RESULTADOS.
VEJA A ATA NA ÍNTEGRA ANEXADA NESTA PUBLICAÇÃO.
Nesse dia 22.02.2016 foi
realizada Audiência no MPT entre o
Sindicato, a IESA e com a participação de uma Comissão de Companheiros
Trabalhadores credores na Ação Coletiva (Judicial)
referente aos dispensados e com parcelas do Acordo de vencimento no dia 13 de cada mês. A IESA está inadimplente
nesse processo, em relação às parcelas vencidas nos dias de 13.01 e de 13.02.2016
e não pagas pela IESA.
1:
FOI TRATADA na AUDIÊNCIA sobre o PROCESSO 0011584-82.2015.5.15.0006 no qual FOI
FIRMADO o ACORDO JUDICIAL; porém NÃO CUMPRIDO pela IESA.
Assim, sobre esse processo
judicial, foi demonstrado por despacho do JUIZ ao Doutor Procurador do Trabalho
o BLOQUEIO de CRÉDITOS da IESA em
relação à PETROBRAS, determinado
pelo JUIZ TITULAR da 1ª VARA do TRABALHO
a requerimento do Sindicato (Ação em
Trâmite).
A IESA apresentou a
proposta (protocolada também no Sindicato) para a retomada desses pagamentos
somente a partir de MAIO de 2016 e
mediante a aplicação de um critério preferencial de pagar os débitos devidos no
processo, de tal modo que os créditos de menor valor seriam liquidados mais
brevemente.
A manifestação inicial dos
membros da comissão presente, sobre tal proposta foi pela rejeição, por
considerá-la injusta e abusiva.
Será realizada pelo Sindicato,
nesses dias, mais uma reunião mais ampla com os credores para tratar a questão;
entretanto, a tendência já manifestada é de aguardar a audiência já marcada
pelo JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO
e que será realizada em meado de abril de 20126 (já divulgada pelo Sindicato neste SITE).
2:
NÃO PAGAMENTO DO VALE DE FEVEREIRO:
Mais uma vez a IESA
está inadimplente com obrigação trabalhista e salarial. Não pago o VALE de
FEVEREIRO (vencido dia 19), a
questão foi debatida na Audiência.
A IESA propôs pagar o VALE junto com o salário de FEVEREIRO
no dia 07.03.2016, porém a proposta não foi aceita pelo Sindicato. Foi tratada
também a questão da concessão das Férias, que a IESA continua violando a Lei e
não paga a remuneração até dois dias antes de iniciar as férias, nem tampouco durante
as férias.
O Sindicato expediu NOTIFICAÇÃO de GREVE (já entregue) e marcou
Assembleia Específica com os trabalhadores para deliberar e referendar, para início
da paralisação a qualquer momento a partir das 7,00 horas da manhã do dia
25.02.2016 (5ª-feira), até que a dívida seja integralmente paga.
O MPT marcou nova audiência entre as partes, para ser realizada, em
continuidade, no dia 07.03.2016, ressalvado se o Sindicato discordar por não
ter nada de novo a ser debatido nessa Audiência. Entretanto, anteriormente o Sindicato
já havia se postado junto ao MPT para
ingressar com AÇÃO CIVIL PÚBLICA em
face da IESA em razão da agravante e contumaz violação de Direitos e do não
cumprimento de Acordos.
PENSÃO
ALIMENTÍCIA. ATENÇÃO – DECLARAÇÃO PELO SINDICATO:
Companheiros da IESA (dispensados) e com créditos a
receber nos processos judiciais trabalhistas e que estão ameaçados de pena judicial (prisão) por não pagar a pensão devida,
trazer ao Sindicato o Número do Processo que tramita na Vara de Família, para o SINDICATO expedir DECLARAÇÃO de JUSTIFICATIVA da
inadimplência por motivos de Terceiros, para ser levada ao JUIZ da VARA de FAMÍLIA.
LEIA
A ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO MPT NO DIA 22.02.2016.