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AOS METALÚRGICOS DA IESA ATIVOS E AOS DISPENSADOS DESDE SETEMBRO DE 2014: RESUMO DOS ÚLTIMOS FATOS NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO INEPAR.



AOS METALÚRGICOS DA IESA ATIVOS E AOS DISPENSADOS DESDE SETEMBRO DE 2014:

RESUMO DOS ÚLTIMOS FATOS NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO INEPAR.


INFORMATIVO do SETOR JURÍDICO do SINDIMETAL/AQA.


O GRUPO INEPAR juntou nos autos do processo de Recuperação Judicial 06 (seis) petições indicando valores que, segundo o referido GRUPO, encontram-se sob retenção junto delas. 

Somando os valores acima postulados, chega-se ao montante de R$ 118 milhões de reais. Contudo, são verbas e valores atualizados nos conformes da conta do Grupo Inepar e remontam contratos e parcerias de tempos atrás.

Além do mais são petições e pedidos complexos e extensos, que demandam tempo do juízo para análise e conclusão. Para se ter uma ideia dessa complexidade, há petição com mais de 30 folhas de argumentos jurídicos e mais de 600 documentos anexados. Todas as petições e documentos desses pleitos, assomados, totalizam mais 1720 paginas digitalizadas.

Pois bem, no dia 09/05/2017, o Juízo da RJ determinou que essas 06 (seis) empresas se manifestassem em 10 (dez) dias acerca dos pedidos do GRUPO INEPAR. Diante da grande demanda que envolve o processo, esse despacho somente foi disponibilizado no dia 09/06/2017 (sexta-feira passada) e publicado no dia 12/06/2017 (segunda-feira), sendo que é de responsabilidade do GRUPO INEPAR fazer as notificações dessas 06 (seis) empresas, mediante a retirada dos Ofícios perante a Secretaria da Vara de Recuperação Judicial e respectiva entrega.

No dia 13/06/2017, o juízo da Recuperação Judicial publicou outro despacho onde reitera, junto à sua Secretaria, a urgência quanto à expedição dos Ofícios para notificação dessas 06 (seis) empresas.

Diante tudo isso, esse prazo de 10 (dez) dias concedido para essas 06 (seis) empresas se manifestarem somente começa a correr, depois da expedição dos Ofícios pela Secretaria da RJ e, mais precisamente, somente a partir da sua devida entrega, pelo GRUPO INEPAR, para cada uma dessas 06 (seis) empresas donde reclama os créditos.

Assim, o prazo de 10 (dez) dias concedido para essas 06 (seis) empresas apresentarem manifestação nos autos só começa a correr a partir do devido recebimento desses Ofícios, que precisam ser expedidos pela Secretaria da Vara de Recuperação Judicial e que ainda precisam ser entregues pelo GRUPO INEPAR para cada uma dessas empresas. Depois da juntada dessas respostas, ainda se faz cabível a manifestação da Administradora Deloitte nos autos. 

Nesse tocante, não havendo outra fonte de dinheiro para saneamento dos créditos em aberto na RJ, há que se aguardar a superação desse prazo.

A empresa também apresentou petição onde postula a venda do Autódromo (Curitiba), mas essa questão é mais complexa ainda, especialmente em se tratando desse momento.

Com relação à venda da planta da IESA Projetos de Araraquara, também não há, por ora, nenhum posicionamento do GRUPO INEPAR nos autos no sentido de levar este imóvel à venda em leilão.

Também estamos postulando relevantes esclarecimentos acerca da parcela do FGTS e da multa de 40% do FGTS, no sentido de que tal verba seja individualizada em favor de cada trabalhador nos autos e não fique vinculada apenas como crédito da CEF (Classe I também).

(....)

DESFECHO POR CONTA de OUTRAS e EVENTUAIS MATÉRIAS QUE SERÃO DIVULGADAS neste SITE do SINDIMETAL/AQA, como por exemplo, a GREVE.