TRABALHO ESCRAVO no BRASIL e REFORMA TRABALHISTA.

TRABALHO ESCRAVO no BRASIL e REFORMA TRABALHISTA. 

 

OS DONOS do PODER e os POLÍTICOS SUJOS QUEREM fazer “REFORMA TRABALHISTA” neste PAÍS em que AINDA TEMOS o TRABALHO ESCRAVO.

O Estatístico de resultados mostra que 52 mil pessoas submetidas ao trabalho escravo no BRASIL foram resgatadas em operações fiscais do Ministério do Trabalho, é uma vergonha!

VEJA a “LISTA SUJA” no SITE do SINDICATO:

Após muita discussão e de longa batalha judicial por meio da qual os interesses econômicos falavam mais alto diante do Governo no intento de esconder e de manter escondidas as Empresas que praticaram mais essa monstruosidade desumana em pleno século 21 na figura da exploração do trabalho humano submetido à condição análoga à de escravo; finalmente, no dia 13.03.2017 foi publicada a relação dos empregadores flagrados por esse crime, a chamada “LISTA SUJA”.

Na “LISTA SUJA” estão contidos os dados dos empregadores autuados em decorrência da caracterização, em suas atividades, de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa transitada em julgado (final), tendo assegurado o amplo direito de defesa), confirmada a autuação, contendo seguintes informações: 

Nome do empregador (pessoa física ou jurídica); 

Nome do estabelecimento onde foi realizada a autuação;

Endereço onde foi caracterizada a situação; 

CPF ou CNPJ do empregador envolvido e nº do CNAE (atividade econômica); 

Número de trabalhadores abrangidos na situação a data da fiscalização em que ocorreu a autuação; 

Informação sobre a existência ou não de auto de infração – artigo 444 da CLT.

Finalmente a “Lista da Transparência” foi expedida abrangendo o período entre DEZEMBRO de 2014 a DEZEMBRO de 2016 e atualizada no Banco de dados do Ministério do Trabalho até Fevereiro de 2017; assim, a “LISTA SUJA” foi liberada para publicação com base na aplicação da LEI nº 12.527/2011 – Lei de ACESSO à INFORMAÇÃO (LAI).

A “LISTA SUJA” é considerada pelas Nações Unidas como sendo um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo o Brasil e reconhecido como um exemplo global a ser seguido por garantir transparência à sociedade, além de constituir mecanismo para que empresas pratiquem políticas de responsabilidade social, de respeito humano, e como desestímulo à prática criminosa. 

 

E COM A “REFORMA DA PREVIDENCIA” OS POLÍTICOS SUJOS QUEREM OS TRABALHADORES BRASILEIROS COMO ESCRAVOS, TRABALHANDO ATÉ MORRER ou que MORRAM TRABALHANDO!

ENQUANTO ISSO o SENHOR PRESIDENTE da REPÚBLICA que JÁ SE APOSENTOU aos 55 ANOS de IDADE, AGORA QUER PARA TODOS os BRASILEIROS QUE TRABALHAM:

Idade mínima de 65 anos para se aposentar, homens e mulheres, e 49 anos de contribuição!

TRABALHO ESCRAVO no BRASIL. PRÁTICA VERGONHOSA e HISTÓRICO LAMENTAVEL: 

Desde 1995 quando reconhecida pelo Governo perante a Organização das Nações Unidas (ONU) a persistência da vergonhosa escravidão contemporânea no território nacional e criada a POLÍTICA NACIONAL de COMBATE ao TRABALHO ANÁLOGO à CONDIÇÃO de ESCRAVO, o Sistema Nacional de Combate ao Trabalho Escravo registrou mais de 52 mil pessoas submetidas ao trabalho nessas condições, resgatadas em operações fiscais do Ministério do Trabalho.

A maioria dessas autuações ocorreu no AGRO NEGÓCIO em fazendas de gado, soja, algodão, frutas, cana, carvoarias, canteiros de obras na Construção Civil, oficinas de costura, bordeis, dentre outras. 

Entretanto, desde 1995 até os dias atuais, essa situação vergonhosa deixou de ser flagrada apenas nas atividades de agropecuárias em regiões distantes do território brasileiro, passando a ser visto, também, nas grandes cidades e nos grandes centros urbanos, como é o caso da cidade de São Paulo onde foram flagrados trabalhadores (bolivianos) submetidos ao regime de trabalho análogo à de escravos em industrias de confecções localizadas na região central da capital paulista.

 

É DEVER HUMANO e OBRIGAÇÃO LEGAL, DE TODO CIDADÃO BRASILEIRO, DENUNCIAR ESSA SITUAÇÃO, CASO VENHA TOMAR CONHECIMENTO DA EXISTENCIA DO TRABALHO ESCRAVO. 

NÃO à “REFORMA TRABALHISTA”. 

POR NENHUM DIREITO A MENOS!

 

NÃO à “REFORMA da PREVIDÊNCIA”. 

POR NENHUM DIREITO A MENOS!

NÃO ao TRABALHO ESCRAVO!

CADEIA aos ESCRAVAGISTAS...

RESPEITO AOS TRABALHADORES! 

RESPEITO aos DIREITOS HUMANOS dos TRABALHADORES!

FORA POLÍTICOS GOLPISTAS e SUJOS!

CLIQUE E VEJA A “LISTA SUJA” NA ÍNTEGRA NO SITE DO SINDICATO, E CONHEÇA O SEU CONTEÚDO.

COMITÊ INTERSINDICAL e de ENTIDADES SOCIAIS de ARARAQUARA CONTRA as REFORMAS da PREVIDÊNCIA e TRABALHISTA:

COMITÊ INTERSINDICAL e de ENTIDADES SOCIAIS de ARARAQUARA CONTRA as REFORMAS da PREVIDÊNCIA e TRABALHISTA:

 Vários Sindicatos representantes de diversas categorias de trabalhadores em Araraquara se reuniram para LUTAR CONTRA as mudanças na Legislação Previdenciária e Trabalhista propostas pelo Governo Temer e que trarão enormes prejuízos a todos os trabalhadores brasileiros. O primeiro MANIFESTO ocorreu no dia 02 de MARÇO de 2017 no SINDICATO dos METALÚRGICOS local, no qual os Dirigentes Sindicais aprovaram a constituição do COMITÊ INTERSINDICAL das ENTIDADES SINDICAIS e SOCIAIS de ARARAQUARA e no dia 06 de MARÇO de 2017 houve AUDIENCIA PÚBLICA na CÂMARA MUNICIPAL de ARARAQUARA, com a presença e participação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e com significativa quantidade de participantes.

Foi deliberado o PLANO de AÇÃO contra essas reformas e muitas serão as atividades deliberadas pelo COMITÊ e que acontecerão neste mês de MARÇO e durante todo o trâmite dos Projetos no Congresso Nacional, por exemplo:

MANIFESTAÇÕES em PRAÇA PÚBLICA em ARARAQUARA-SP;

PANFLETAGEM no CENTRO COMERCIAL de ARARAQUARA;

MANIFESTAÇÕES e PANFLETAGEM nos PORTÕES das EMPRESAS das Bases Sindicais;

INSTALAÇÃO das BANCAS em LOCAIS PÚBLICOS para a COLETA de ASSINATURAS no ABAIXO ASSINADO de MANIFESTO CONTRA as REFORMAS da PREVIDÊNCIA e TRABALHISTA, para ENCAMINHAMENTO ao CONGRESSO NACIONAL;

ASSEMBLEIAS nos SINDICATOS e nas ENTIDADES para DESENVOLVIMENTO dos TEMAS; 

PARALISAÇÕES do TRABALHO para PROTESTAR, ONDE SEJA POSSÍVEL a MANIFESTAÇÃO POR MEIO de GREVES POR PERÍODO DETERMINADO DE TEMPO;

Agora é a sua vez de participar dessa luta, que é de todos!

 

Veja como é fácil participar: 1: Por meio de Abaixo-Assinado contra as reformas, que estão nas Sedes dos Sindicatos e com os Diretores Sindicais de base nos locais de trabalho; 2: Lendo e repassando os materiais explicativos entregues nos locais públicos da cidade e nos locais de trabalho. 3: Estando presente nas manifestações e atos públicos. NÃO FIQUE DE FORA DESSA JORNADA! ESSA LUTA É DE TODOS! 

CARTA MANIFESTO e CONVOCAÇÃO

COMITÊ SINDICAL e das ENTIDADES SOCIAIS de ARARAQUARA CONTRA as REFORMAS da PREVIDENCIA SOCIAL e TRABALHISTA.

POR NENHUM DIREITO a MENOS:

1: É do conhecimento da sociedade, em geral, que o atual Governo Federal busca atender aos anseios dos setores produtivos sob o argumento de pretender recuperar economicamente o Pais, segundo a equipe econômica do Governo, garantiria alavancar investimentos o que faria o Pais retornar à normalidade com a sua economia recuperada. Na verdade, o pano de fundo para essa investida contra o “Estado de Bem-Estar Social” é o projeto aplicado com bases neoliberais que novamente ressurge e desta feita potencializado pelo quadro de crise e de recessão articulado pelas elites dominantes que, historicamente no Brasil, ao ter seus interesses contrariados, simplesmente aplicam golpes. 

2: Nesse objetivo definido, em nome da melhoria do ambiente de negócios, a ofensiva no objetivo de desmontar o “Estado de Bem-Estar Social” dirigido contra os direitos sociais tem avançado nos três poderes simultaneamente: Executivo, Legislativo e Judiciário. Diante disto, é preciso denunciar e resistir a esse verdadeiro cerco que também inclui o setor empresarial agindo em total apoio ao Governo Temer e fazendo lobby pesado no objetivo da aprovação das reformas governamentais propostas, inclusive porque direto beneficiário delas.

3: No Congresso Nacional o Governo Temer tem base política sólida, pois conta com o apoio consistente de mais de 240 Deputados e cerca de 45 Senadores e tem ainda na Câmara Federal o chamado “CENTRÃO” composto por um grupo de partidos que somam em torno de 180 deputados; enquanto os partidos de Oposição unidos somam uma bancada que se limita em torno de até 110 Deputados e 20 Senadores. Portanto, hoje, o Governo Temer possui apoio no Congresso Nacional com base e capacidade de apoio para fazer aprovar o que quiser.

4: O fato concreto é que no atual quadro de recessão, a reforma trabalhista proposta pelo Governo Temer objetiva tão somente “substituir empregados com mais direitos por empregados com menos direitos e menor segurança, sem qualquer benefício à sociedade” Entretanto, promover reformas no campo Trabalhista e da Previdência Social em plena recessão, além de representar mais um Golpe servirá para potencializar a crise pois retirar ou restringir direitos não fará gerar nenhum emprego a mais, nem tampouco melhorará a renda do trabalhador brasileiro e da sua família, nem tampouco assegurará a alegada, mentirosa, “garantia” da sobrevivência da Previdência Social para as gerações futuras.  

5: Nessa conjuntura desfavorável e no objetivo de implementar a LUTA para enfrentar e resistir a mais essa grave ameaça aos Direitos das Classes Trabalhadoras; assim, o MOVIMENTO SINDICAL e as ENTIDADES SOCIAIS de ARARAQUARA reunidos no COMITÊ UNITÁRIO de LUTAS vem MANIFESTAR TOTAL REPÚDIO a essas medidas governamentais e CONCLAMA a todos os TRABALHADORES de todas as categorias profissionais e ao CONJUNTO da SOCIEDADE ORGANIZADA no objetivo de FORTALECER OS LAÇOS DE SOLIDARIEDADE, DE UNIDADE DE AÇÃO E DE MOBILIZAÇÃO NA RESISTÊNCIA CONTRA O DESMONTE DA PROTEÇÃO SOCIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS INCLUÍDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CONQUISTADOS NAS LUTAS DAS CLASSES TRABALHADORAS.

PARA TANTO, O COMITÊ CONVOCA A TODOS OS TRABALHADORES, A SOCIEDADE ORGANIZADA E A POPULAÇÃO DE ARARAQUARA PARA COMPARECER E PARTICIPAR DOS ATOS E DOS EVENTOS DE PROTESTOS E DE LUTAS CONSTANTES DA PROGRAMAÇÃO LANÇADA NO VERSO, POR NENHUM DIREITO A MENOS!

 NÃO FIQUE FORA DESSA JORNADA! ESSA LUTA É DE TODOS!