NOTA das CENTRAIS REPUDIA ESCALADA GOLPISTA do PRESIDENTE da REPÚBLICA
As Centrais
Sindicais: CUT, Força, UGT, CTB, NOVA CENTRAL, CSB, CSP-CONLUTAS, INTERSINDICAL
CENTRAL da CLASSE TRABALHADORA e CGTB, divulgaram nota pública e unitária
contra a escalada golpista do presidente Jair Bolsonaro. O presidente divulga,
por meio de suas redes sociais, convocatória dos seus eleitores e do povo em
geral para manifestação pelo fechamento do CONGRESSO NACIONAL e do STF (SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL).
Na NOTA,
as Centrais Sindicais cobram das instituições democráticas — CONGRESSO NACIONAL
e o STF — posicionamento firme contra mais este ataque, do presidente da
República, ao “Estado Democrático de Direito”.
Na convocatória dos apoiadores de Bolsonaro,
que ele replica por meio de suas redes sociais, divulga-se abertamente que a
manifestação é pelo “fechamento do
Congresso Nacional”. É o presidente da República em aberta posição de
confronto com o Poder Legislativo.
As centrais sindicais exigem “providências
[das instituições] para resguardar o Estado de Direito [democrático]”; assim
abre a NOTA das Centrais Sindicais.
DITADURA NUNCA MAIS!
“Não há atitude banal, descuidada e de ‘cunho pessoal’ de um Presidente. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se
assim não o faz, comete crime de responsabilidade com suas consequências”.
“Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais
na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático
de Direito”.
NOTA de
REPÚDIO das CENTRAIS SINDICAIS
“Exigimos providências para
resguardar o Estado de Direito! Ditadura nunca mais!
Na noite da
terça-feira de Carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com
espanto a notícia de que o presidente da República, eleito democraticamente
pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou
por meio do seu WHATSAPP convocatória
para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal,
a ser realizada em todo país.
Com esse
ato, mais uma vez, o presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa
pelo voto e age, deliberadamente, de má-fé, apostando em um golpe contra a
democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as instituições.
Não há
atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um presidente da República.
Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o fazem, cometem
crime de responsabilidade com suas consequências.
Ressaltamos
que, segundo o Art. 85 da Constituição Federal:
“São crimes de
responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição
Federal e, especialmente, contra: II -
o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério
Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
A Nação
brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a liberdade, os
direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por consequência,
alimenta o desemprego e a pobreza.
Precisamos
ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações
oficiais de repúdio aos descalabros do presidente da República.
Não podemos
deixar que os recorrentes ataques à nossa democracia e à estabilidade social
conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição
Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade.
Diante desse
escandaloso fato, as Centrais Sindicais consideram urgente que o Supremo
Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as
providências legais e necessárias, antes que seja tarde demais.
Do mesmo
modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa
intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de
Direito.
São Paulo, 26 de fevereiro de 2020.
SERGIO NOBRE, presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores)
MIGUEL TORRES, presidente da Força Sindical
RICARDO PATAH, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
ADILSON ARAÚJO, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil)
JOSÉ CALIXTO RAMOS, presidente da NCST (Nova Central de Sindical de Trabalhadores)
ANTONIO NETO, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
ATNAGORAS LOPES, secretário nacional da CSP-CONLUTAS
EDSON CARNEIRO ÍNDIO, secretário geral da Intersindical Central da Classe
Trabalhadora
UBIRACÍ DANTAS DE OLIVEIRA, presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).