DEPARTAMENTO
JURÍDICO
SINDIMETAL/AQA.
MEMORANDO
DE INFORMAÇÃO:
PLANO
de SAÚDE UNIMED. CREDORES na AÇÃO COLETIVA.
AVISO
da IESA. OPÇÃO e PRAZO para CONTINUAR no PLANO.
A
IESA notificou vários Companheiros Credores, por carta, sobre o
encerramento da continuidade no Plano sob a alegação de que estão pagas as
Verbas Rescisórias do TRCT e informou que é necessário o Companheiro AVISAR
a IESA a intenção de continuar no Plano Médico até 15.06.2016 para
assegurar a extensão jurídica do Plano até no dia 20.06.2016.
Entretanto,
o SINDICATO encaminhou Ofício de Impugnação à IESA em referencia a tal
comunicado, porque entende que deve ser mantida a vinculação dos Credores ao
Plano Médico, por força do Acordo celebrado, até a quitação total do Acordo
Judicial, inclusive mediante o pagamento do FGTS devido.
O
Sindicato encaminhou, também, manifestação ao Ministério Público do Trabalho
(MPT), a tal respeito, nos autos do Inquérito Civil Público em andamento na
Procuradoria do Trabalho da 15ª Região.
ENTRETANTO,
por cautela, o Sindicato orienta aos Companheiros que têm interesse em
continuar no Plano de Saúde Unimed – por meio da extensão jurídica – que façam
esse procedimento no prazo notificado para se assegurar mantidos no Plano UNIMED
enquanto a questão se desenvolve no MPT e nos desdobramentos do processo, tendo
em vista que assim, será cabível pedido de reparação futura à IESA no tocante
aos valores indevidos e que forem pagos pelos Companheiros por conta do procedimento
notificado pela IESA.
Esta
é a informação que o Sindicato presta a respeito para orientação e conduta dos
Companheiros em face do tema exposto.
Nesta,
31.05.2016.
A
DIRETORIA do SINDICATO.