INFORMAÇÕES aos CREDORES da IESA nas AÇÕES COLETIVAS
PROMOVIDAS pelo SINDICATO na JUSTIÇA do TRABALHO. ATENÇÃO:
I:
Companheiros com seus créditos inscritos na RJ – Recuperação Judicial:
Aos Companheiros que estão contidos na AÇÃO nº 0010944-88.2014.5.15.0079 – 1º
GRUPO dos DISPENSADOS - e que têm seus créditos inscritos no PLANO de
RECUPERAÇÃO da RJ (Recuperação Judicial), o Sindicato INFORMA que a
JUSTIÇA julgou e reconheceu a ANDRITZ HIDRO INEPAR do BRASIL S.A. como
componente do GRUPO ECONÔMICO de tal modo que, assim, a ANDRITZ responderá
solidariamente pelos Direitos dos Trabalhadores juntamente com as demais
empresas do GRUPO INEPAR que estão contidas na RJ. A decisão é de 1º Grau e
assim sendo está correndo prazo para Recurso para o TRT-Campinas.
2: Por sua vez, o MMº. JUIZ da RECUPERAÇÃO
JUDICIAL expediu despacho para que a Administradora Judicial se manifeste sobre
o cumprimento da obrigação do recolhimento das parcelas do FGTS e da multa de
40% do FGTS; assim, está correndo prazo para tal manifestação e no mesmo
Despacho ficou determinado, depois, apresentada a manifestação, o
processo retorna ao Juiz para decisão.
II:
Companheiros com seus créditos nas Ações pós Recuperação Judicial:
PROCESSO nº 0010345-43.2015.5.15.0006, VENCIMENTO de PARCELAS dia 30
PROCESSO nº 0011.584-82.2015.5.15.0006, VENCIMENTO de PARCELAS dia 13
Nos dias 20 e 21 de MAIO passado,
respectivamente, foram instaladas pelo Sindicato as Assembleias dos credores,
convocadas com objetivo de deliberar sobre a proposta feita pela MMª. Juíza do
Trabalho da 1ª Vara da JT de reduzir a multa pela inadimplência ao Acordo
Judicial, de 35% para 20% (Lembram!).
POIS BEM, não houve quórum de presenças
dos credores na Assembleia do dia 20 (vencimento de parcelas dia 30) e na
Assembleia dos credores (vencimento de parcelas dia 13) deu quórum, foi
realizada e rejeitada a proposta por absoluta maioria de votos (por voto
secreto).
ENTRETANTO, a IESA não se conformou com tais
resultados e provocou o Juízo novamente. Entrou com petições ao Juiz pelas
quais criticou a condução das Assembleias e requereu a realização de
audiências para discussão de propostas para conciliação. O
Sindicato se manifestou e PROTESTOU por petição nos processos.
No dia 03 de JUNHO de 2016 foram
publicados os despachos do MMº. Juiz (Dr. Paulo Henrique Coiado Martinez),
pelos quais ACOLHEU o pedido da IESA para realizar novas Audiências
para tentativa de conciliação, marcadas para o dia 23 de JUNHO de 2016
(5ª-feira), às 14,00 horas e 14,30 horas, na 1ª Vara do
Trabalho.