AOS COMPANHEIROS TRABALHADORES ATIVOS DA IESA
INFORME SOBRE REUNIÃO HAVIDA NO DIA 14.09.2016.
Nesse dia 14 de SETEMBRO de
2016, às 14,30 horas, foi realizada reunião na IESA entre o SINDICATO por seus DIRETORES de BASE
nessa fábrica (todos presentes), acompanhados pelo ADVOGADO (Diretor Jurídico) e a IESA por seus titulares do setor de RECURSOS HUMANOS e ADVOGADOS.
A reunião, com caráter mais informativo,
foi agendada pelas partes tendo em vista a continuidade da MEDIAÇÃO MINISTERIAL na GRTE, prevista para o dia 22.09.2016 (5ª-feira) em
data, após decisão pelo TJ/SP do
Recurso de um Banco credor, em julgamento marcado para o dia 21.09.2016 do qual resultará
ou não a liberação de valores pelo Juiz
da Recuperação Judicial (RJ)
para com destinação para pagamento de Verbas de natureza Trabalhista.
A
reunião tratou sobre informes passados pela Empresa no tocante à sua situação
atual, tendo sido enfocados os seguintes pontos:
1:
OCIOSIDADE EXISTENTE NAS ÁREAS PRODUTIVAS DESDE DEZEMBRO DE 2015;
2:
PRINCIPAL EMPENHO PRODUTIVO EXISTENTE, COMPROMISSOS COM A ANDRITZ;
3:
COMPROMISSOS PENDENTES PARA A IESA PAGAR, CONSIDERANDO NESTE PONTO: Parte do
FGTS na RJ; 4ª e última parcela da RJ; Salários pendentes desde JUNHO de 2016;
Multas Normativas por atrasos salariais pendentes fixadas em Acordos Coletivos
e na Convenção Coletiva; FGTS dos trabalhadores ativos e outros empenhos.
4: NECESSIDADE DE PRATICAR
DISPENSAS DE TRABALHADORES PARA ADEQUAR O SEU QUADRO FUNCIONAL À DEMANDA
PRODUTIVA ATUAL. NESSE PONTO FORAM CONSIDERADOS OS SEGUINTES TÓPICOS:
I: ANÁLISE GERAL: Nesse enfoque, a IESA reafirmou
que não há como pagar as Verbas de Direitos pelas dispensas e informou que no
caso das dispensas, tendo em conta as Verbas Rescisórias decorrentes (TRCT)
oferecerá garantias aos trabalhadores na forma de recebíveis, ativos, etc. que
serão validadas pelo Juiz da Recuperação Judicial para assegurar a quitação
desses direitos. Que será ainda tratado com o Juiz da RJ a possibilidade de
homologar ajuste entre partes para assegurar forma antecipada de pagamentos em
relação à programação parceladas a ser informada no Processo da RJ conforme os
recebíveis e ativos forem sendo realizados.
O
SINDICATO informou, desde logo, que há deliberação preliminar de sua DIRETORIA
EFETIVA no sentido de não fazer
acordos que impliquem em parcelar as verbas
rescisórias, tendo em vista os acordos anteriores aprovados pelas
Assembleias dos Trabalhadores, movidas as Ações Coletivas na Justiça e não
cumpridos pela IESA e que há também a deliberação no sentido de que, primeiramente, deverá haver solução
para pagamento pela IESA sobre os PASSISVOS SALARIAIS pendentes (Salários
devidos desde JUNHO de 2016, por conta do Acordo Coletivo que vigorou de Abril
a Julho); das multas normativas (pelos
atrasos salariais) e também o FGTS
em atraso (dos períodos não recolhidos) em relação aos trabalhadores ativos, ou
seja, estão vigentes os contratos de trabalho. Essas questões, todas,
entretanto, serão tratadas na MEDIAÇÃO na
GRTE que será realizada no próximo dia 22 de SETERMBRO de 2016, inclusive
com a participação da COMISSÃO DOS
TRABALHADORES juntamente com o SINDICATO.
II: OCASIÃO: Não há data prevista
para praticar dispensas;
III: QUANTIDADE: Não há número
determinado de dispensas porque alegaram os representantes da IESA de que estão
ainda fazendo estudos e levantamentos;
IV: DISPENSAS: Não haverá dispensas
sem antes estabelecer negociação prévia
com o Sindicato (Convenção nº 158, da OIT), inclusive, há compromisso firmado
no Ministério Público do Trabalho - MPT)
nesse propósito.
V: LICENÇA REMUNERADA: Não
haverá concessão de Licença Remunerada, desmentindo boatos que foram
“divulgados” no interior da fábrica, dias passados;
VI: PDV - PROGRAMA de
DEMISSÃO VOLUNTÁRIA: Não há nenhum propósito pela IESA, neste
momento, de estabelecer essa modalidade de rescisão contratual.
5: DA EXPECTATIVA PARA a MEDIAÇÃO
na GRTE no DIA 22.09.2016:
Ficou
o compromisso de que na audiência na GRTE a IESA apresentará estudos mais
conclusivos a respeito dos pontos tratados nesta reunião; inclusive a Comissão dos Trabalhadores participará
juntamente com o Sindicato.
A Reunião foi encerrada em
torno das 16,15 horas.
Participaram da Reunião – pela
IESA: ELIANE SCHIAVON; CHARLES PETITO; PAULO FRANCO (ADVº); Dr.
MARCOS CRUZ (ADVº).
Pelo SINDICATO: JAILSON
SANTOS; SERGIO RAMPANI (ADVº- Diretor Jurídico); MARCOS CUMPRI; CLAUDEMIR
SIMONETTI; LOURIVAL ARAUJO; LUIZ BECASSI; GUSTAVO CARVALHO; JOSÉ FRANCISCO;
LUIZ TREVIZOLI; MOISES BARROS e JOSÉ BOMFIM. OBS: Ausente o Presidente do Sindicato, PAULO SERGIO FRIGERE, em
compromisso de NEGOCIAÇÃO SALARIAL com a FEM/CUT-SP.
[ ESTE é o INFORME GERAL e OFICIAL do
SINDICATO SOBRE ESSE EVENTO ]